30/05/2022 às 12h48min - Atualizada em 30/05/2022 às 13h20min
Covid-19: Comitê decide revogar estado de calamidade pública no Tocantins
Regra estava em vigor desde março de 2020, devido à pandemia. Medida permitia que governo não seguisse limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais, entre outros.
- Correio do Tocantins
O estado de calamidade pública, que estava em vigor desde março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19, foi revogado. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (3) após uma reunião realizada pelo Comitê Estadual de Enfretamento à Pandemia pelo Coronavírus.
O decreto de calamidade foi publicado em 2020 e prorrogado no ano passado. Os efeitos da norma valeriam até junho deste ano.
"Lembrando que o estado de calamidade não é uma decisão só do governador, foi uma decisão conjunta com todos os órgãos de controle, do judiciário, da polícia. Foi bem democrático, foi unânime a rescisão do estado de calamidade", explicou o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva.
O governo juntamente com os órgãos também decidiram dissolver o comitê estadual. Por dois anos, o comitê foi responsável pelo acompanhamento, incentivo e proposição de medidas que contribuíram para o combate à Covid-19, no Tocantins.
"O número de óbitos caiu bastante, o número de internações caiu bastante e nós não vemos esse mecanismo mais como necessário para o estado do Tocantins", disse o secretário.
Durante a reunião, o governador também pediu o avanço na vacinação contra a doença em todo o estado. Segundo dados do Vacinômetro, até estar quarta-feira (30), 1.141.484 moradores tinham recebido a primeira dose da vacina. O número representa 77,84% do público alvo.
No entanto, o número é menor com relação á aplicação da segunda dose. Foram imunizados 946.392 moradores, o equivalente a 64,89%. Conforme o vacinômetro, 2,09% dos moradores receberam a dose única da Janssen.
Participam da reunião, representantes da Secretaria da Comunicação, Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Tocantins, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, por meio do Comando do 22º Batalhão de Infantaria e Infraero.
