Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – ADEPOL/TO
O Tocantins é um Estado jovem, mas com uma história marcada pela coragem e pela dedicação de homens e mulheres que acreditaram no sonho de um novo começo. Desde a sua criação, em 1988, servidores públicos de todas as áreas, Delegados, Peritos Oficiais, Médicos, Militares Auditores Ficais, Cirurgiões Dentistas, Servidores do Legislativo e do Ministério Publico, além de outros seguimentos, foram os protagonistas de uma jornada que transformou um território isolado em uma terra de oportunidades. Eles enfrentaram estradas de terra, ausência de estrutura e salários modestos, mas não desistiram. Trabalharam movidos pela fé e pelo compromisso de ver o Tocantins crescer.
Hoje, mais de três décadas depois, muitos desses servidores estão aposentados. São pessoas que literalmente ajudaram a erguer o Estado, construíram delegacias, instalaram serviços públicos em barracões, plantaram hospitais onde antes não havia atendimento, estruturaram secretarias e fundações, pavimentaram o caminho da administração pública. No entanto, muitos deles veem parte desse esforço ser desvalorizado por um sistema que limita seus rendimentos por meio de um teto remuneratório defasado e injusto.
O teto salarial do serviço público tocantinense, atualmente vinculado ao subsídio do governador, tornou-se uma barreira que impede o reconhecimento de quem mais se dedicou. O que deveria ser um instrumento de equilíbrio orçamentário transformou-se em um mecanismo de desigualdade. Progressões, gratificações e vantagens conquistadas por mérito e tempo de serviço são cortadas ou reduzidas pelo chamado “redutor constitucional”, o que faz com que servidores de alta qualificação recebam menos do que deveriam por direito.
Diversas categorias vêm defendendo, há anos, a criação de um teto remuneratório único, tomando como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Essa mudança, já adotada em outros estados brasileiros, traria mais justiça e coerência ao sistema, corrigindo distorções e garantindo isonomia entre os poderes. A proposta, a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, representa muito mais do que uma pauta salarial: ela simboliza respeito, valorização e reconhecimento àqueles que sustentam o funcionamento do Estado.
Não se trata de conceder privilégios, mas de corrigir injustiças. A elevação do teto remuneratório não criará novos benefícios, apenas permitirá que os servidores recebam o que já conquistaram por lei e dedicação. Em muitos casos, o impacto financeiro é pequeno se comparado ao benefício social e moral de valorizar quem tanto fez pelo Tocantins. Servidores motivados e respeitados produzem mais, oferecem serviços de melhor qualidade e fortalecem as instituições públicas.
Negar essa atualização é fechar os olhos para a história. Cada aposentado que hoje sofre com descontos no contracheque carrega nas mãos as marcas do trabalho que ajudou a formar este Estado. Foram eles que garantiram segurança em tempos difíceis, atenderam gerações, cuidaram da população, fiscalizaram, investigaram e fizeram do Tocantins uma terra de oportunidades. Valorizar esses profissionais é valorizar a própria identidade tocantinense.
O teto remuneratório único é, portanto, uma medida de justiça e gratidão. Um gesto que o Estado precisa fazer para honrar quem o construiu. Implementar esse novo modelo significa reconhecer que o servidor público não é um custo, mas um patrimônio humano. Cada progressão, cada vantagem e cada direito representam o reflexo de uma trajetória de serviço, lealdade e amor pelo Tocantins.
O encaminhamento e aprovação dessa proposta será um marco de maturidade institucional. Mostrará que o Tocantins não apenas cresceu em estrutura, mas evoluiu em respeito e humanidade. Porque um Estado forte se faz com servidores valorizados e o teto remuneratório único é o mínimo que se deve a quem dedicou a vida inteira para que esta terra florescesse.
