Em Continuidade as ações da Operação Átria, a Polícia Civil do Tocantins (PC/TO), por intermédio da 80ª Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Tocantins (80ª DPC), concluiu nesta segunda-feira, 6, o inquérito policial e indiciou um indivíduo de 39 anos pela prática do crime de divulgação de cena de sexo sem o consentimento da vítima. O crime está previsto no Artigo 218-C do Código Penal Brasileiro, com pena de um a cinco anos de reclusão.
De acordo com o delegado Fabrício Piassi, a investigação apurou que, depois de filmar a parceira durante o ato sexual, o indiciado compartilhou o vídeo, em visualização única, em um grupo de whatsapp da região.
"Ocorre que um dos integrantes do grupo, que reconheceu a participante do vídeo, tinha um aplicativo instalado em seu celular que gravava automaticamente vídeos e fotos publicados, sendo possível a materialização da conduta com o arquivamento e apresentação do vídeo à autoridade policial", explicou.
Em interrogatório, o indiciado, mesmo sem apresentar nenhuma prova, alegou que compartilhou o vídeo com o consentimento da vítima, o que foi negado veementemente por ela. Diante dos fatos, o suspeito foi indiciado e o procedimento encaminhado ao juízo criminal de Novo Acordo, onde aguardará manifestação do Ministério Público Estadual.
Ao comentar sobre o caso, o delegado Fabrício Piassi adverte que crimes como estes, em que há notória exposição da vítima, serão apurados com rapidez e com o rigor que a situação exige, de maneira a responsabilizar os indivíduos.
"Ressaltamos que as pessoas devem tomar especial cautela ao gravarem ou registrarem por qualquer meio, cenas de sexo ou nudez para evitar que tenham sua intimidade exposta por pessoas mal-intencionadas", ressaltou a autoridade policial.
Operação ÁTRIA
A Operação Atria é articulada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública, com foco no combate a crimes de violência contra a mulher. A Polícia Civil estará empenhada em ações de combate e prevenção a toda e qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Operação Atria faz referência ao nome da principal estrela da constelação denominada "Triângulo Austral", do hemisfério estelar sul, que possui coloração alaranjada – remete à retirada da mulher de uma situação de vulnerabilidade e a coloca em posição de estrela mais importante, devido ao papel fundamental que tem na estrutura familiar.
