24/06/2023 às 10h40min - Atualizada em 24/06/2023 às 10h40min

Estado publica reajuste de salário para servidores, membros do MPE, judiciário e Tribunal de Contas

Leis que tratam sobre reajustes foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

- Correio do Tocantins
O Diário Oficial desta sexta-feira (23) trouxe um pacote de reajuste para o quadro geral do estado, membros do judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Veja abaixo como ficaram os aumentos.
 

Quadro geral do Estado

 

Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a Lei 4.175 que concedeu reajuste de 5,93% para os servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo.

O aumento tinha sido concedido pelo governo, por meio de Medida Provisória, no fim de abril e corresponde à revisão geral anual, referente à data base de 2023.
 

O reajuste vale para servidores ativos, inativos e pensionistas.

 

Tribunal de Contas

 

Também teve aumento para os membros e procuradores do Tribunal de Contas do Tocantins. O texto da Lei 4.178 foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O subsídio dos conselheiros e procuradores será de R$ 37.589,96, retroativo a 1º de abril de 2023.

A lei também trouxe os reajustes dos próximos anos:

 

I - a partir de 1º de fevereiro de 2024, corresponderá a R$ 39.717,69.
II - a partir de 1º de fevereiro de 2025, corresponderá a R$ 41.845,49.

 

O subsídio dos auditores/conselheiros substitutos corresponde a 95% do subsídio dos conselheiros.

 

Magistratura

 

O Diário trouxe ainda o reajuste para os membros da magistratura do Tocantins. O texto da Lei 4.179 também foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governo.

O subsídio percebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins corresponde a 90,25% do subsídio mensal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a ser implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

 

I - R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023
II - R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024
III - R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025
 
O valor do subsídio dos membros que compõem as demais categorias da magistratura estadual será escalonado com diferença de 5% entre uma e outra.

 

Ministério Público

 

Outra classe que recebeu aumento foram os membros do Ministério Público. A lei que dispões sobre os aumentos é a 4.180, também aprovada pela AL e sancionada pelo governo.

O subsídio percebido pelos procuradores de Justiça vai corresponder a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a ser implementado em parcelas sucessivas e não cumulativas da seguinte forma:

 

I - R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023
II - R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024
III - R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025

 

O valor do subsídio dos membros que compõem as demais categorias do Ministério Público do Estado será escalonado com diferença de 5% entre uma e outra.

 

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