20/07/2023 às 07h49min - Atualizada em 20/07/2023 às 12h42min
Polícia Federal faz operação contra fraude no transporte escolar e pagamento de propina
Contratos feitos pela Prefeitura de Cariri do Tocantins com associações e empresas são investigados pela polícia. Mandados foram cumpridos na sede da prefeitura e na casa do prefeito.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (20) em Cariri do Tocantins, na região sul do estado. A investigação apura desvio de recursos públicos do transporte escolar e pagamento de propina. Esta é a terceira fase da Operação Catilinárias.
Foram cinco mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um dos alvos foi a casa do prefeito Vanderlei Junior (DEM), o Junior Marajó. Buscas também foram feitas na Prefeitura de Cariri.
A Prefeitura de Cariri afirmou, em nota, que está à disposição para quaisquer procedimentos necessários, e que permanecerá colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos e estabelecimento da verdade. (Veja a nota abaixo)
As fraudes teriam envolvido recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), enviados pelo governo federal para o transporte escolar de estudantes, principalmente da zona rural.
A investigação apontou que os suspeitos criaram falsas associações para transporte escolar para receber os serviços e depois contratavam terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema.
A Polícia Federal apurou que entre os anos de 2013 e 2016 foram feitos pagamentos de aproximadamente R$ 100 mil em propina. O esquema foi retomado entre os anos de 2017 e 2018. Neste período, a investigação identificou indícios de que os servidores públicos envolvidos receberam R$ 350 mil.
Em ambos os casos, os contratados não teriam capacidade para prestar o serviço, causando prejuízo ao transporte dos alunos. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva. As penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
A operação O nome da Operação faz alusão a uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando Catilina, abusarás de nossa paciência?”
O que diz a Prefeitura de Cariri Em relação a Operação Catilinárias, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 20, a Prefeitura de Cariri do Tocantins informa que ainda não teve acesso à íntegra do processo, no entanto esclarece que:
Conforme nota divulgada pela PF, a investigação iniciou em 2013. De 2013 a 2016, a Prefeitura era administrada por um ex-gestor.
Sobre o contrato de transporte escolar em 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Júnior Marajó, a atual gestão informa que não utilizou recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, objeto de investigação do atual inquérito. Importante frisar também que todo o processo de contratação da empresa está dentro da lei e toda a documentação foi entregue para análise.
A Administração Municipal reitera o compromisso com a transparência pública, reforça também que está à disposição para quaisquer procedimentos necessários, e que permanecerá colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos e estabelecimento da verdade.
