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11/09/2024 às 16h17min - Atualizada em 12/09/2024 às 00h25min

TRE elege nova ouvidora regional após afastamento de juiz em investigação por venda de sentenças

Juíza Silvana Maria Parfieniuk foi escolhida pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral. Magistrada dará andamento nos trabalhos da Ouvidoria até o fim do biênio 2023/2025.

- Correio do Tocantins

A juíza Silvana Maria Parfieniuk é a nova ouvidora regional eleitoral. O nome foi escolhido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em substituição ao juiz José Maria Lima, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças.
 

A Operação Máximus foi deflagrada no dia 23 de agosto e cumpriu mandados em endereços e gabinetes de magistrados e servidores, além do Tribunal de Justiça e no Fórum de Palmas. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto também foi afastado. O filho dele, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro, foram presos.

A eleição para escolha da nova ouvidora ocorreu na terça-feira (10), durante a 69ª Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente do TRE, desembargador João Rigo Guimarães. A juíza irá dar andamento nos trabalhos até o fim do biênio 2023-2025.

Em substituição aos afastados na operação realizada pela Polícia Federal (PF), o TRE também designou, no dia 28 de agosto, o desembargador Adolfo Amaro Mendes e a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço para fazerem parte da Corte. Na sessão de terça-feira eles, receberam cumprimentos dos membros.

Na época, o Tribunal havia informado que os titulares da Ouvidoria Regional Eleitoral e da Ouvidoria da Mulher+ seriam definidos por meio de eleição entre os membros do Pleno.

Ao ser escolhida, a juíza Silvana Maria Parfieniuk afirmou que irá 'desempenhar seu papel fazendo cumprir as leis'. Conforme informou o TRE, o papel do ouvidor regional é fazer um canal de de comunicação direta entre o TRE e a comunidade.

 

“Recebo de forma muito honrosa essa nobre missão, especialmente neste momento em que as Eleições Municipais de 2024 se aproximam, que exigirá uma atuação mais eficiente e ainda mais dedicada da Ouvidoria, que é a porta de entrada de tudo aquilo que o cidadão precisa para exercer seu direito ao voto de forma livre e consciente”, destacou a nova ouvidora na sessão.


Relembre a operação

Os citados na Operação Máximus são investigados por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças no Judiciário. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Por meio de interceptação de mensagens por aplicativos e outros documentos, os policias federais chegaram até a informação conversas entre os investigados. O desembargador Helvécio é apontado como coordenador do esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário.

O juiz José Maria, então ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também afastado na operação, é apontado por suspeita de proferir decisões favoráveis, com ajuda de um assessor, mediante pagamento de propina quando atuava na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de 'reforço', de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.

 


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