O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisões de Thales André Pereira Maia e do advogado Thiago Sulino de Castro, cumpridas durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário tocantinense. Eles foram liberados, mas terão que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares.
A dupla estava presa desde o dia 23 de agosto, quando a polícia deflagrou a operação Máximus. Thales é filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado do cargo também por suposto envolvimento no esquema. Na operação, o juiz José Maria Lima também foi afastado das funções de magistrado.
Ambos foram liberados nesta sexta-feira (13), em Palmas. A defesa de Thales afirmou que ao longo do processo, 'será demonstrada a sua total inocência'. Sobre Thiago a defesa afirmou que a prisão 'revelou-se ilegal desde o primeiro momento'.
Em documento assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, do STJ, na quinta-feira (12), os investigados terão que ser monitorados com tornozeleira eletrônica; estão proibidos de entrar no Tribunal de Justiça ou qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive salas virtuais; estão proibidos de ter contato com os outros investigados na operação, com exceção de pais, filhos, irmãos e cônjuges.
Na investigação federal, Thales e Thiago são apontados como negociadores na venda das decisões. Isso porque, conforme a decisão do STJ que autorizou as prisões, eles teriam acesso às autoridades, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça.
A defesa de Thiago chegou a pedir apresentar um habeas corpus, mas foi negado no dia 30 de agosto pelo ministro do STF Dias Toffoli.
Relembre a operação
Além dos dois mandados de prisão preventiva contra Thales e Thiago, 60 ordens de busca e apreensão foram cumpridas no Tocantins e em outros estados, inclusive no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por meio de interceptação de mensagens por aplicativos e outros documentos, os policias federais chegaram até a informação conversas entre os investigados. Além de supostamente cobrar propina para beneficiar empresas em processos judiciais, o desembargador é apontado como influenciador da escolha de membros do quinto constitucional para compor órgãos do Judiciário e também é acusado de favorecer decisões sobre questões fundiárias do Governo.
A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de 'reforço', de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.
