O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na última quinta-feira (12), parecer favorável à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do prefeito de Cristalândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, conhecido como Big Jow (União Brasil). A ação foi movida pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), representado por Marcelo Carajas, candidato derrotado nas eleições municipais de 2024.
Segundo a promotora eleitoral Isabelle Rocha Valença Figueiredo, autora do parecer, há indícios de que o prefeito tenha cometido abuso de poder político e econômico ao tentar obter apoio político por meio de benefícios ilícitos. A denúncia narra que Big Jow, com apoio do vereador Sérgio Lino (UB), teria oferecido ao ex-vereador e liderança local, Enilson de Souza Luz, conhecido como "Rolete", o pagamento de um advogado custeado com recursos públicos do município, em troca de apoio eleitoral.
O documento aponta que a conduta configura desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e da separação dos Poderes.
“O uso indevido de verba pública para contratar advogado particular não guarda nenhuma vinculação com o interesse público, mas tão somente com a obtenção de vantagem política pessoal”, argumenta a promotora.
Além da oferta de benefício, a promotora também destacou a gravidade de uma declaração atribuída ao prefeito durante a reunião com Enilson. Segundo consta nos autos, Big Jow teria afirmado “cumpro a sentença”, embora inicialmente o relato indicasse a expressão “compro sentença”. Ainda que o próprio Enilson tenha corrigido a fala durante audiência, o MPE considera que o teor da conversa revela um discurso de intimidação institucional.
“A alegação de suposta capacidade de manipular decisões judiciais compromete a lisura do processo eleitoral e pode influenciar de forma indevida a vontade do eleitorado”, acrescenta Isabelle Figueiredo.
Com base nas provas reunidas, o Ministério Público Eleitoral defende a procedência total da ação. O parecer pede a cassação do diploma de Wilson Júnior e a aplicação das demais sanções previstas pela legislação eleitoral, incluindo a inelegibilidade.
“O candidato reeleito agiu fora dos parâmetros legais e eleitorais, havendo indícios concretos que justifiquem a impugnação de sua candidatura ou a cassação do diploma”, conclui a promotora.
O processo segue em tramitação na 13ª Zona Eleitoral do Tocantins. Ainda não há data prevista para o julgamento.
