A Justiça Federal decidiu manter o andamento da ação penal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a Chamada Pública nº 01/2014 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins. A decisão, assinada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal, foi publicada no último dia 13 de janeiro e confirma o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A investigação tem como base o processo licitatório realizado pelo Incra em 2014, no qual, segundo a acusação, teriam ocorrido práticas ilícitas como corrupção ativa, corrupção passiva e uso de documentos falsos.
Quatro pessoas são rés na ação: Elias Madeira Pereira e Edimar Abreu Soares, acusados de uso de documento falso; Helvécio Mesquita Melo, empresário proprietário da empresa Ruralnorte, denunciado por corrupção ativa; e Hugo Leonardo Ferreira Nobre, atual chefe da Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra, por corrupção passiva.
De acordo com a denúncia, o empresário Helvécio Mesquita teria efetuado transações financeiras suspeitas com o servidor público Hugo Leonardo Nobre durante o processo de licitação. Laudos periciais apontam, ainda, o uso de documentos supostamente falsificados no procedimento licitatório.
O MPF destacou que buscou alternativas penais antes de oferecer a denúncia, mas as tentativas de acordo não avançaram.
Nas manifestações preliminares, as defesas dos acusados argumentaram pela prescrição dos crimes, ausência de provas, litispendência e inépcia da denúncia. Também solicitaram a absolvição sumária, o que foi rejeitado pelo juiz.
Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia apresenta de forma clara os fatos, com identificação dos envolvidos e elementos mínimos de prova, incluindo inquérito policial e perícia. “A denúncia descreve de forma clara os fatos, os acusados estão devidamente identificados, e há elementos mínimos de prova, como o inquérito policial e o laudo pericial, que apontam materialidade e indícios de autoria”, afirmou.
Com a decisão, a ação penal segue para a fase de instrução. O juiz autorizou a realização de audiência por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, e permitiu que testemunhas sejam ouvidas em qualquer unidade da Justiça Federal, caso haja dificuldade de acesso tecnológico.
A defesa de Helvécio Mesquita Melo também foi autorizada a indicar, no prazo de cinco dias, os documentos originais que deseja submeter a perícia.
A data da audiência de instrução e julgamento ainda será definida pela secretaria da Vara, e as partes serão oficialmente notificadas.
O caso é um desdobramento da Operação Nudae, deflagrada pela Polícia Federal em 2018, que resultou na prisão e condenação do ex-superintendente do Incra no Tocantins, Carlos Alberto da Costa, e de outros envolvidos. O nome da operação faz referência à palavra latina nudae, que significa “desassistido”, aludindo ao fato de que mais de quatro mil assentados, distribuídos em 50 assentamentos, ficaram sem receber os serviços de assistência técnica previstos em contrato.
O processo segue tramitando com prazos prescricionais monitorados pela Justiça.
