A decisão do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva do dia 2 de agosto e leva em consideração o excessivo prazo de investigação, visto que o procedimento foi instaurado ainda em setembro de 2016. Todas as medidas cautelares também foram revogadas.
Apesar do inquérito ter sido instaurado em 2016, a Operação Carta Marcada foi deflagrada em julho de 2020. A investigação sugeria prejuízos ao erário de cerca de R$ 33,6 milhões e chegou a prender temporariamente empresários e quatro ex-secretários.
Apesar dos esforços da Polícia Federal e do Ministério Público (MPF), o juiz Adelmar Aires Pimenta não vê condições da investigação prosperar depois de tanto tempo em andamento.
“Em que pese a manifestação do órgão ministerial, entendo que, após o transcurso de quase sete anos desde a instauração deste inquérito sem que tenha havido a conclusão das apurações e a formação da opinião delitiva, é forçoso reconhecer que o presente procedimento já se encontra fadado ao fracasso, motivo pelo qual deverá ser imediatamente encerrado“.
O magistrado lista uma série de jurisprudências da Suprema Corte que reforça a possibilidade de arquivamento diante de sucessivas dilações de prazo, o que defende se aplicar no caso.
“Não foi possível reunir, ao que tudo indica, elementos suficientes para a deflagração de ação penal, o que conduz à conclusão de que este feito se encontra fadado ao insucesso, sendo certo que a sua continuação representaria apenas protelar o inevitável”, pontua Adelmar Aires Pimenta sobre a operação Carta Marcada.
Amastha Comemora a decisão
O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) comemorou nas redes sociais a decisão da 4ª Vara Federal Criminal que determinou o encerramento do inquérito policial referente à Operação Carta Marcada, para apurar possível fraude em contratos de locação de veículos na gestão do município.
“Todas, absolutamente todas, as tentativas contra minha honra terminam do mesmo jeito”, postou Amastha nas redes sociais.
Ele voltou a dizer que não entrou na política “para roubar” e garantiu: “Dinheiro sei ganhar na iniciativa privada. Entrei na política para fazer a diferença”. O ex-prefeito então avaliou “que fica a pergunta”: “Nem um pedido de desculpas?” Na época da operação, Amastha disse que a Polícia Federal teria que pedir desculpas a ele.
