10/08/2023 às 16h35min - Atualizada em 10/08/2023 às 17h22min
PF investiga pagamento de propina em contrato de R$ 14,9 milhões para compra de kits escolares em Palmas
Durante o cumprimento de mandado, agentes encontraram caixas e bolsas cheias de dinheiro. Contrato foi feito sem licitação e a polícia apura se houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.
- Correio do Tocantins
Uma das operações feitas nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal foi para investigar a compra de kits pedagógicos para escolas municipais. O contrato no valor de R$ 14,9 milhões é alvo porque foi feito sem licitação. Além disso, a polícia também suspeita que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.
A Prefeitura de Palmas afirmou que o contrato foi executado cumprindo os princípios legais, e que(Veja a nota completa abaixo)
Durante a manhã, a PF encontrou um quarto com várias caixas e bolsas cheias de dinheiro e joias. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Edmilson Vieira das Virgens, foi preso em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão que autorizou as buscas, Edmilson possui estreita relação com Fernanda da Silva e teria indicado ela ao cargo de secretária executiva da Educação para viabilizar o recebimento de propina. O g1 ainda tenta contato com a defesa deles.
Fernanda, conforme a investigação, foi responsável por toda a contratação da empresa que forneceu os kits pedagógicos. O pagamento foi feito com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A investigação aponta que ela teria, supostamente, ignorado um parecer técnico da Comissão Interdisciplinar Permanente para Análise de Livros para fazer um estudo e avaliar o desempenho de outras escolas que tivessem adotado o material didático. “Além disso, observou-se que Fernanda Rodrigues da Silva atuou diretamente em quase todos os fatos decisivos da contratação, até mesmo no Termo de Referência que usualmente é elaborado pelo setor de compras e licitações”, diz trecho da decisão.
A empresa MindLab do Brasil foi contratada sem licitação porque tem exclusividade na venda do material didático adquirido pelo município. Em nota, afirmou que recebeu notificação judicial e disse que o contrato firmado com o município está em conformidade com a lei.
“Não foi possível verificar se o Programa “MenteInovadora” passou pelo crivo do Conselho Municipal de Educação, mas alerta-se que todas as tratativas para aquisição do material destinado a sua implementação se deu em exíguos 30 (trinta) dias”, afirma o documento.
Demora na entrega
A contratação tramitou durante todo o ano de 2022. As notas fiscais começaram a ser emitidas em dezembro e todo o valor do contrato foi repassado à empresa em uma única transação. Apesar disso, os materiais didáticos não tinham sido entregues aos estudantes até março deste ano.
Algumas escolas visitadas pelos investigadores relataram, inclusive, desconhecer o programa de ensino comprado pelo município, e que os professores não tinham recebido capacitação.
A reportagem apurou que nesta quinta-feira (10) algumas escolas de Palmas começaram a receber os kits. Parte do material deve permanecer no ambiente escolar, enquanto alguns livros foram entregues para os pais dos alunos.
Investigação no transporte escolar
A outra operação realizada nesta quinta-feira (10) foi para investigar um contrato do transporte escolar de alunos da zona rural. Neste caso, o município está pagando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, totalizando R$ 19,9 milhões por 180 dias. A contratação foi feita em apenas dois dias e isso chamou atenção da polícia.
As duas operações foram autorizadas pela Justiça Federal e cumpridas de forma simultânea. Mandados foram cumpridos na sede da Secretaria Municipal de Educação e o prédio da prefeitura na Avenida JK.
Os dois contratos foram feitos sem licitação. Segundo a PF, as investigações começaram após denúncias e são apurados os crimes de contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.
O que diz a Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
O que diz a empresa
A Mind Lab confirma a notificação judicial sobre o caso de Palmas. A empresa está colaborativa com as autoridades. Por fim, a companhia reafirma que seu contrato com o município, assim como os demais em vigência, estão em conformidade com a lei.
