21/08/2023 às 16h10min - Atualizada em 21/08/2023 às 17h21min
PALMAS: Contrato para locação de ônibus é cancelado e prefeitura anuncia nova licitação em setembro
O contrato para locação emergencial de 60 veículos foi assinado em junho deste ano. Segundo o município, o motivo da rescisão foi o descumprimento dos prazos para a entrega de 40 ônibus, pela empresa contratada.
- Correio do Tocantins
O contrato de locação de 60 veículos para a frota do transporte coletivo da Capital foi rescindido pela Prefeitura de Palmas. Segundo o município, a frota atual não deve ser afetada e que um novo aviso de licitação deve ser publicado em setembro.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21), pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). A Prefeitura informou que a rescisão do contrato se deu em razão do descumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega dos veículos.
O contrato assinado em junho deste ano apontava que cada veículo custaria R$ 30 mil aos cofres públicos por mês, e que seriam entregues primeiramente 40 veículos em um prazo de 15 dias a contar a partir da assinatura do contrato. E depois seriam firmados a locação de outros 20 ônibus. O gasto total seria de R$ 1,8 milhão por mês, quando os 60 veículos estivessem rodando.
Durante coletiva de imprensa, o presidente da ATCP, Eliezer Moreira de Barros, comentou que para manter a frota atual tem reforçado a manutenção dos ônibus. "Então o transporte será mantido, a gente está reforçando a manutenção porque é uma rotatividade muito grande dos ônibus, devido o grande tempo de uso de mais de 10 anos, é bastante desgastado. Então as vezes avança um pouco, as vezes a gente tem equipe trabalhando aos finais de semana, de plantão e tudo para gente reinserir o máximo dos ônibus na frota. Que vai dar um reforço significativo na frota, para melhorar um pouco mesmo com esses ônibus velhos, até que a gente conclua o procedimento licitatório, que estimamos até setembro soltar o aviso de licitação", explicou.
Contrato emergencial
O contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial do município do dia 23 de junho de 2023. O documento estabelecia um prazo de no máximo 15 dias para entrega dos veículos, a contar após assinatura do contrato. Segundo o município, com o vencimento do prazo no dia 14 de julho, a empresa pediu por meio do Ofício Externo nº 005/2023/PRES, em 12 de julho, a prorrogação do prazo por mais dez dias úteis para a entrega do objeto, que findou em 28 de julho e não teve retorno.
A ATCP notificou a empresa para fazer a entrega dos veículos em 72 horas. Os veículos não foram entregues e a empresa requereu um prazo de mais de 120 dias para a entrega dos veículos. Mas, tendo em vista o descumprimento dos prazos e a licitação ordinária que seria lançada no próximo mês, o contrato não era mais viável para a Gestão Municipal.
Ainda de acordo com o a Prefeitura, a Cláusula 12ª do Contrato n° 3/2023 estabelece as sanções administrativas, onde a inexecução total ou parcial do contrato permita a sua rescisão. O artigo 78 da Lei 8.666/1993 estabelece que constituem motivo para rescisão do contrato: o não cumprimento das cláusulas contratuais, como prazos.
