Danilo Sousa (à esq.) e Valter Júnior (à dir.) — Foto: Foto: Chester County Government e Arquivo PessoalO brasileiro Danilo Cavalcante, de 34 anos, é procurado pela justiça americana após fugir de uma cadeia escalando as paredes, nos Estados Unidos. Já são mais de 10 dias de buscas. No Tocantins, o foragido é acusado pelo assassinato de Valter Júnior Moreira, em 2017, no município de Fiqueirópolis.
Danilo foi condenado a prisão perpétua nos EUA por ter matado a ex-namorada, Débora Evangelista Brandão, brasileira de 38 anos, em 2021.
Crime em Fiqueirópolis
Antes de ir para o Estados Unidos, Danilo era investigado pela morte de Valter Júnior Moreira dos Reis, de 20 anos. O crime aconteceu no dia 5 de novembro de 2017, em Fiqueirópolis, região sul do Tocantins. A vítima era amigo de Danilo e foi morta a tiros em uma lanchonete da cidade, por causa de uma possível dívida.
De acordo com as investigações, Danilo chegou a fazer cinco disparos, pegou o celular de Valter e fugir do local em um carro. Ele é acusado por homicídio duplamente qualificado. A prisão preventiva chegou a ser decretada, mas o paradeiro de Danilo só foi descoberto quando ele foi preso nos Estado Unidos, em 2021.
Em 2018, o autor do crime conseguiu fugir para os EUA porque na época a Justiça do Tocantins não comunicou a decisão no Banco Nacional de Mandados. Ação foi realizada sete meses depois. Segundo o Tribunal de Justiça, o sistema utilizado em âmbito nacional, só foi oficializado em abril do mesmo ano.
Audiência no Tocantins
Seis anos após o crime, a Justiça do Tocantins definiu a data de audiência sobre o caso em Figueirópolis para o dia 11 de outubro. A decisão foi feita na última sexta-feira (8).
Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins, o caso ficou suspenso porque Danilo estava foragido e após ele ser preso no exterior, foi feito um pedido de videoconferência com o réu e estavam sendo feitas tratativas para dar andamento ao processo por meio de uma audiência virtual.
Família busca por justiça
Em 2021, Danilo chegou a ser reconhecido pela família de Valter após fotos do suspeito serem divulgadas em programas de televisão. Daiane Moreira dos Reis, irmã da vítima relembra o dia do crime.
"Foi uma noite assustadora. Ele esta no barzinho tranquilo e quando voltei já estava morto".
O dono da lanchonete onde o crime aconteceu, Valdo Alves, disse que no dia do assassinato Danilo chegou a falar com ele. O comerciante lembra de Valter como um homem trabalhador, brincalhão e que por ser uma cidade pequena, todos gostavam dele.
Mesmo após anos do crime, a irmã segue buscando justiça.
"Ele matou meu irmão a sangue frio e fugiu e ficou por isso, eu corri atrás, mas o delegado daqui e o povo do fórum, ninguém fez nada. Eu quero que ele seja condenado pela Justiça brasileira", disse.
Extradição
Na época em que Danilo foi preso, a Polícía Federal do Tocantins havia pedido a inclusão do nome de Danilo Cavalcante na lista do interpom. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) se manifestou contrário, porque segundo o órgão não era necessário a inclusão do nome na lista e nem a extradição naquele momento. A Justiça acolheu o pedido do ministério.
Atualmente a polícia norte-americana oferece US$ 123 mil para quem tiver informações sobre o paradeiro de Danilo.
Veja as notas na íntegra do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública sobre o assunto:
Nota do Tribunal de Justiça do Tocantins
Inicialmente, o Poder Judiciário do Tocantins expressa sua solidariedade aos familiares das vítimas e reitera seu compromisso com o cumprimento da lei. Dito isso, sobre o caso do réu Danilo Souza Cavalcante, se faz necessário esclarecer:
Em 2017, época em que aconteceu o crime em Figueirópolis, tão logo a denúncia chegou à Justiça todas as medidas necessárias foram tomadas com celeridade.
Conforme pode ser conferido nos autos processuais, a decisão que determinou a prisão preventiva do acusado foi proferida no dia 13 de novembro de 2017, na mesma data enviada à Polícia Civil para seu cumprimento, entretanto o acusado já tinha fugido do Tocantins.
Sobre a inserção do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNPM), é importante ressaltar, que apenas em 4 de abril de 2018 a ferramenta foi oficializada como um sistema, de fato, nacional e integrado de informações sobre prisões no Brasil. Ou seja, o Poder Judiciário agiu dentro dos prazos estabelecidos à época.
Com o acusado foragido e sem paradeiro definido, o processo entrou em estado de suspensão, uma vez que o seu andamento, de acordo com o Código de Processo Penal, necessita obrigatoriamente da citação do acusado.
Sabendo-se que o acusado estava preso nos Estados Unidos desde 2021, julgado por outro crime, em 4 de novembro de 2022 foi expedida pela Justiça do Tocantins uma carta rogatória/pedido de auxílio direto para intimação do acusado para participar de audiência por videoconferência à Justiça dos Estados Unidos. Sendo citado oficialmente em 28 de novembro de 2022, apesar do acusado ter se recusado a assinar a citação. Neste intervalo o Judiciário tocantinense estava em tratativas com o americano para a realização de audiência virtual.
A Justiça do Tocantins ao ser informada da fuga de Danilo Souza da prisão americana agendou Audiência de Instrução e Julgamento do acusado para o dia 11 de outubro de 2023. Danilo Souza será assistido pela Defensoria Pública do Tocantins e o ato judicial para ouvir as testemunhas ocorrerá sem a presença do acusado, uma vez que ele já foi citado da acusação e se encontra foragido da Justiça americana e brasileira.
Nota do Ministério Público do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) esclarece que a manifestação da Promotoria de Justiça de Figueirópolis em 23/11/2021 teve como finalidade estratégica:
Primeiramente a condenação rigorosa e o cumprimento da pena nos Estados Unidos da América, onde Danilo Souza Cavalcante já se encontrava detido, naquela época, por um brutal crime de feminicídio, praticado contra cidadã brasileira.
Manter o seguimento, na Justiça Estadual, da ação penal proposta pelo MPTO contra o réu pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Isso porque o andamento do processo no Brasil não depende da extradição do réu nem tem o seu curso prejudicado por sua permanência no estrangeiro, uma vez que a Promotoria de Justiça já mantinha contato com as autoridades norte-americanas para a realização de audiências por viodeoconferência.
Em síntese, a Promotoria de Justiça entendeu que o réu pode e deve cumprir as penas pelos dois crimes, no Brasil e nos Estados Unidos, e que não era necessária a sua extradição naquele momento.
Nota da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins ressalta que logo após o crime de homicídio ocorrido no dia 5 de novembro de 2017, na cidade de Figueirópolis, tendo como vítima Valter Júnior Moreira dos Reis, a Polícia Civil, com celeridade, conseguiu delimitar a autoria e materialidade no tempo adequado, embasando a denúncia do Ministério Público e o mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.
A SSP-TO ressalta ainda que não faltou empenho por parte dos policiais civis que logo após o fato realizaram diligências no sentido de encontrar o autor do homicídio. Mas não obteve êxito, uma vez que logo após o crime, o autor empreendeu fuga do Estado.
Importante esclarecer, que como é de praxe, a Polícia Civil acionou as forças de segurança dos estados vizinhos, mas como já é de conhecimento público, o autor conseguiu sair fora do país.
