07/03/2024 às 10h26min - Atualizada em 07/03/2024 às 11h51min

Consórcio vence licitação para explorar loteria estadual por 20 anos no Tocantins

Contrato ainda deve passar por avaliação, antes de ser homologado. Empresas deverão pagar R$ 15 milhões pela exclusividade da exploração do serviço.

- Correio do Tocantins

A loteria estadual deverá ser concedida, pelo prazo de 20 anos, para o consórcio Lototins. O grupo apresentou a maior proposta para o estado e deverá pagar R$ 15.371.424,02 pela exploração do serviço. A documentação ainda passará por avaliação técnica e, caso atenda todos os requisitos, será homologada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A previsão é de que todos os municípios do Tocantins tenham uma unidade lotérica. As empresas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção das unidades. O contrato deve durar 20 anos e após esse período, as lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio público.

Após análise dos documentos e assinatura do contato com o governo do estado, o consórcio assinará o contrato de concessão para implantação da Loteria Estadual. O Estado terá participação num percentual da receita operacional bruta. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, sendo:

 

  • 10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte;

  • 10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado;

  • 5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação;

  • 5% a ações e serviços da Apae;

  • 70% será via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.


O consórcio vencedor da licitação, demonimado Lototins, é composto pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V.

A concessão contempla todas as modalidades de jogos permitidas pela legislação federal, inclusive eventos virtuais de jogos online.

 


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