O número de pessoas que moram em casas com acesso à rede de coleta de esgoto aumentou no Tocantins. Mesmo assim, menos de 30% da população possui acesso a esse tipo de serviço no estado, segundo dados do Censo 2022. Em quase metade dos lares, 46,7%, ainda são utilizadas fossa rudimentares, ou seja, buracos no solo para serem destinados os dejetos.
Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte dos resultados do Censo 2022. Na pesquisa, o Tocantins registrou o 9º menor percentual no ranking nacional de pessoas vivendo em domicílios com rede de esgoto. Na comparação por região, teve o segundo melhor resultado, perdendo somente para Roraima (69,5%).
A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secidh) afirmou que tem trabalhado na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para o Tocantins com o apoio da Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Outros meios de destinação de esgoto identificadas no Tocantins são a rede geral ou pluvial (26,4%) e fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede (21,7%) e fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede (2,0%). De acordo com o Instituto, essas três formas são consideradas adequadas segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Os tocantinenses também responderam à pesquisa com outras categorias de esgoto. 'Outra forma' representou 0,79% dos domicílios, vala, por 0,47% e esgotamento diretamente em rio, lago, córrego ou mar, com 0,08%.
Veja como funciona cada tipo de esgotamento:
Rede de coleta de esgoto: Tubulações que encaminham esgoto ao local de tratamento ou lançamento final.
Fossa rudimentar: também chamada de fossa negra, se trata de um buraco construído no terreno onde são depositados os dejetos podem contaminar o solo.
Rede geral ou pluvial: coleta água da chuva canalizada e com as chamadas 'bocas de lobo' nas ruas.
Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede: composta por três tanques de armazenamento dos dejetos que separam o líquido do sólido e filtram parte das impurezas, mas precisam ser esvaziadas anualmente.
Fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede: tipo de esgotamento adequado, em que os dejetos são destinados às estações de tratamento.
Vala: escavação ou tubulação instalada que serve para escorrer dejetos até determinado ponto.
Esgotamento diretamente em rio, lago, córrego ou mar: lançamento de dejetos nos afluentes sem nenhum tratamento.
Analisando os municípios que não possuem rede de esgoto considerada adequada, a pesquisa do IBGE apontou que em 54 cidades mais de 90% da população possui esgotamento por meio da fossa rudimentar ou despejo em valas, afluentes e outras formas citadas no questionário do censo. Em cinco cidades, mais de 99% da população tem acesso apenas a esses tipos de esgoto.
Confira:
Juarina (99,78%);
Combinado (99,24%);
Chapada de Natividade (99,17%);
Itaporã do Tocantins (99,07%);
Tabocão (99,04%).
Os municípios que a menor parte da população depende de fossa rudimentar são:
Angico (7,52%);
Palmas (10,04%)
Lizarda (10,49%)
Ipueiras (11,66%)
Araguanã (17,88%)
Sem banheiro
Ainda segundo o levantamento, 1,83% da população do estado residia, em 2022, em domicílios sem banheiro ou vaso sanitário. Portanto, se enquadram como não tendo nenhum tipo de esgotamento.
Os municípios com mais moradores nessas condições são Tocantínia (39,53%); Goiatins (26,03%); Itacajá (19,69%); Maurilândia do Tocantins (19,17%) e Lizarda (15,9%). Na capital, 0,5% não dispõe de banheiro ou sanitário.
Já em Pugmil, Oliveira de Fátima, Muricilândia, Figueirópolis, Crixás do Tocantins, Carrasco Bonito, Carmolândia e Cariri não há percentual registrado no levantamento nacional.
Últimos censos
Os dados do IBGE mostraram que em todos os estados, o número de pessoas que passaram a ter acesso ao saneamento adequado aumentou entre 2010 e 2022. Mas ainda assim, a maioria da população brasileira ainda vive em domicílios sem coleta de esgoto por rede ou fossa séptica.
O analista da pesquisa do IBGE Bruno Perez explicou que isso acontece por se tratar de estruturas mais caras. “Entre os serviços que compõem o saneamento básico, a coleta de esgoto é o mais difícil, pois demanda uma estrutura mais cara do que os demais. O Censo 2022 reflete isso, mostrando expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém com uma cobertura ainda inferior à da distribuição de água e à da coleta de lixo", disse.
Abastecimento de água
O abastecimento de água também foi um dos pontos pesquisados no Censo 2022 e no Tocantins, 81,8% da população - cerca de 420 mil domicílios - tem acesso à rede geral de distribuição. No ano de 2010 eram 78,3% da população.
Em segundo lugar de forma de abastecimento aparece a opção poço profundo ou artesiano (8,7%). Seguido de poço raso, freático ou cacimba (5,5%) e fonte, nascente ou mina (2%). Essas formas, segundo o IBGE, são consideradas adequadas, atendendo 98% dos tocantinenses, segundo o Censo 2022.
Mas também havia domicílios que dependiam de rios, açudes, córregos, lagos e igarapés (1,52%), água da chuva armazenada (0,12%) e carro-pipa (0,11%) para terem acesso ao abastecimento de água em casa. Um total de 0,26% respondeu opções que não estava, no questionário do IBGE.
No cenário nacional, o Tocantins aparece em 14ª posição no ranking de estados com maior porcentagem da população que tem acesso à água encanada. O melhor resultado da região norte é do estado.
Para cerca de 1,5 milhão de pessoas que moravam nos 513 mil domicílios registrados em 2022, 95,8% recebia água encanada. Para 3,1%, a água era encanada até o terreno. Já 1,1% não tinha acesso a esse serviço, segundo o Censo. Esse quesito levou o Tocantins até a 12ª posição de estado com mais domicílios com água encanada.
Coleta de lixo
Na pesquisa sobre coleta de lixo, 79,2% das casas pesquisadas tinha acesso ao serviço de limpeza. Em seguida aparece 5,8% da população que depositava seus dejetos em caçamba de serviço de limpeza. Em 2010, era 76,1% com essas opções de coleta.
No último censo também aparece as soluções locais para destinação do lixo, como 13% queimado na propriedade; 0,70% enterrado na propriedade; 0,62% outros destinos e 0,56% jogado em terreno baldio, encosta ou área pública.
O que diz o estado
Questionada sobre o percentual de pessoas vivendo com esgotamento inadequado no estado, a Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secidh) explicou que tem trabalhado na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para o Tocantins com o apoio da Agencia Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA).
Também informou que em 2023 foi aprovada lei que trata sobre o novo regime de regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto com a criação de três unidades regionalizadas.
Além disso, a pasta reforçou que em conjunto com órgãos federais, têm promovido eventos sobre o tema, como o Seminário de Sensibilização para a implementação do novo marco regulatório com a presença de técnicos e gestores municipais e estaduais e prestadores de serviço, que aconteceu nos dias 20 e 21 de fevereiro.
Por fim, a Secidh afirmou que o governo trabalha junto como governo federal e iniciativa privada para alcançar soluções e metas previstas no novo marco do saneamento par a os municípios que estão em situação de vulnerabilidade.
Confira a nota da Secidh na íntegra
A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (SECIHD) esclarece que tem se empenhado na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Tocantins. Com o apoio da Agencia Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA) atuando junto aos municípios, no sentindo de prover subsídios a respeito do que é o processo, o que é o marco regulatório do saneamento e, principalmente, como vai ser feito diante do projeto de regionalização aprovado no ano passado pelo Estado.
Recentemente, foi aprovada a Lei n° 4.293 [de 6 de dezembro de 2023], que trata sobre o novo regime de regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto com a criação de três unidades regionalizadas.
No sentido de avançar nas tratativas para a implantação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Tocantins, a secretaria realizou, nos dias 20 e 21 de fevereiro, o Seminário de Sensibilização para a implementação do novo marco regulatório com a presença de técnicos e gestores municipais e estaduais e prestadores de serviço. Uma iniciativa conjunta com apoio da ANA, Ministério das Cidades (MCID), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi).
Em continuidade a esse processo de implementação, a ANA também está promovendo um curso específico para capacitar gestores municipais, equipes técnicas e agências reguladoras. Este curso, dividido em duas etapas, contará ainda com sessões interativas nos dias 20, 21 e 22 de março, onde especialistas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e discutir aspectos específicos do contexto do Tocantins.
Outra atuação importante é a gestão junto ao Ministério da Cidade para que, como já foi proposto pelo governo federal, seja feita a contratação de uma empresa para fazer a elaboração dos estudos de regionalização, e assim avançar na implementação do novo marco legal.
E quanto aos municípios que estão em situação de vulnerabilidade, há um esforço do Governo o Estado, juntamente com o governo federal e a iniciativa privada, em trazer soluções eficientes e alcançar as metas previstas no novo marco do saneamento.
