A decisão foi proferida após audiência realizada por videoconferência, a pedido do MPTO
O governo do Tocantins terá que contratar dois médicos especialistas e tomar as demais providências necessárias para regularizar as cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A determinação é da Justiça e atende a requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que está em fase de cumprimento de sentença.
A regularização dos procedimentos cirúrgicos neurológicos no HGP é uma demanda do Ministério Público do Tocantins, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado.
A atuação, no Ministério Público, é da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). No âmbito da Defensoria Pública quem atua é o defensor Freddy Alejandro Solórzano Antunes.
A decisão do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da capital, foi proferida na quarta-feira, 9, após audiência judicial realizada por videoconferência, a pedido do MPTO, na qual foi intimado o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva.
Além de ter que contratar os especialistas, o Estado deverá encaminhar à Justiça, a cada 15 dias, a lista de pacientes que estão na fila de espera aguardando o procedimento, bem como a quantidade de cirurgias realizadas no período.
Na decisão, o juiz ainda atendeu ao pedido do Ministério Público para que o Estado comprove quais medidas foram tomadas acerca de problemas relacionados ao cumprimento do contrato de prestação de serviço com uma empresa distribuidora de produtos médico-hospitalares.
A promotora de Justiça afirmou também que aguarda o Estado se manifestar durante o processo sobre novas contratações de técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam na reabilitação dos pacientes.
Justificativas
Conforme informações prestadas pela equipe médica e administrativa da ala de neurocirurgia do HGP, mediante requisição expedida pelo MPTO, o paciente aguarda, em média, dois meses para fazer a cirurgia. A demora na realização do procedimento ocorre ainda em virtude do atraso no fornecimento e reposição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), da pouca quantidade de médicos neurocirurgiões e da alta demanda de pacientes.
Durante toda a instrução processual, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizaram diversas vistorias e inspeções no HGP para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias.
