Uma decisão da Justiça Federal condenou o empresário de Araguaína Márcio César Trindade Oliveira pelo crime de financiamento/custeio do tráfico internacional de drogas. A pena é de dez anos, oito meses e 24 dias de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Ele poderá recorrer em liberdade.
O empresário é réu em processo relativo à operação Rota Caipira, que apurou esquema de tráfico internacional de cocaína, realizada em abril de 2023. Na época, 28 pessoas que tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça Federal do Tocantins. Márcio chegou a ser preso na época da operação, mas atualmente responde em liberdade.
A defesa do empresário afirmou que não concorda com a condenação, apesar das outras absolvições, e que vai recorrer.
"Não existem fundamentos lógicos para essa condenação e nós iremos buscar a reversão dessa decisão de primeira instância no tribunal em Brasília, em segunda instância", afirmou o advogado Edgar Mondadori.
Na decisão da Justiça Federal, que saiu na segunda-feira (2) e foi assinada pelo juiz titular Victor Curado Silva Pereira, outros dois réus foram absolvidos dos crimes de associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Márcio César Trindade também foi absolvido destas duas acusações, mas acabou sendo condenado pelo financiamento/custeio do tráfico internacional de drogas.
Conforme o processo, uma aeronave modelo Beech Aircraft, modelo 58 (Báron), adquirida pelo empresário foi entregue a uma organização para ser utilizada no transporte de grandes quantidades de cocaína. O avião passou por alterações para supostamente fazer o transporte de drogas para países da América do Sul.
Para a Justiça, o financiamento do tráfico, por parte de Márcio Trindade, ocorreu de 13 de março de 2019 e 4 de agosto de 2021. O juiz não aceitou argumentos apresentados pela defesa para contestar o financiamento de tráfico internacional.
"De mais a mais, ao tentar se desvencilhar da propriedade de fato da aeronave, o réu, literalmente, criou uma narrativa falaciosa, repleta de flagrantes inconsistências, que só serviu para corroborar a materialidade e autoria delitivas", diz trecho da decisão.
Na sentença, o juiz também determinou, a pedido da defesa, que os bens sequestrados pela Justiça sejam restituídos aos réus.
Relembre a operação
A operação Rota Caipira foi deflagrada no dia 26 de abril em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, São Paulo, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Ceará e Goiás.
Na época foram expedidos pela Justiça 195 mandados, sendo 28 de prisão preventiva e 95 ordens de busca e apreensão. Além do sequestro judicial de três propriedades rurais, apreensão de 16 aeronaves ligadas ao esquema e ordens para bloqueio até R$ 300 milhões dos investigados.
A PF em Araguaína descobriu que a organização criminosa adquiria cocaína fora do país e realizava o transporte através de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. A princípio, o destino final dos carregamentos eram as capitais nordestinas, como São Luís (MA), Teresina (PI) e Fortaleza (CE).
A polícia informou que a investigação começou em novembro de 2020, com uma troca de informações entre a Polícia Federal e a Polícia Militar do Pará, após a apreensão de 815 kg de cocaína em Tucumã (PA).
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