A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos do governador Ronaldo Caiado (UB), do prefeito eleito da capital, Sandro Mabel (UB), e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), por abuso de poder político diante da realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo de Goiás, durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também determina a cassação do registro de candidatura de Mabel e Cláudia. A execução não é imediata e ainda cabe recurso.
"Da análise do conjunto de provas, não se questiona que os investigados Ronaldo e Sandro, numa corrida por alianças em face da derrota no primeiro turno, buscaram o apoio dos vereadores eleitos e seus suplentes com o claro objetivo de aproveitarem do trabalho por eles realizado em suas regiões e com isso conquistarem o eleitorado desses apoiadores em prol da candidatura dos investigados Sandro e Cláudia", disse a juíza na sentença.
A juíza também entendeu que Caiado desrespeitou condutas vedadas a agentes públicos, como uso de bens ou serviços da administração pública a favor de um candidato.
O processo foi protocolado pela coligação "Goiânia acima de Tudo", que teve o ex-deputado Fred Rodrigues (PL) como candidato a prefeito. A principal acusação é de abuso de poder político por parte de Caiado e Mabel, por meio de jantares, nos dias 7 e 9 de outubro (na semana seguinte ao primeiro turno da eleição), que teria o objetivo de buscar apoio para a campanha governista em Goiânia.
A defesa de Caiado sustentou a legalidade do encontro, alegando que os jantares foram reuniões institucionais, sem caráter público e com o objetivo de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, além de discutir estratégias emergenciais para a cidade. Há também o argumento de que a oportunidade foi usada para fortalecer o diálogo entre o Executivo estadual e a Câmara de Goiânia.
A defesa de Mabel e Cláudia apresentou alegações semelhantes, destacando que os eventos foram realizados com público restrito, sem a presença da imprensa. Também destacaram que não houve pedido de votos ou desvio de finalidade de bens e serviços públicos.
O PL apresentou como provas reportagens que mencionaram o evento e postagens nas redes sociais dos políticos que participaram. Já Caiado apresentou seu chefe de gabinete, Alex Godinho, como testemunha. Godinho negou o caráter eleitoral dos eventos ou pedidos de voto.
Estratégia
Na decisão, Maria Umbelina destacou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de "palavras mágicas" que podem disfarçar o pedido direto de voto. No documento, a magistrada destacou falas que, em sua visão, remetem ao pedido de voto.
De Caiado, a juíza destacou: "Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado".
Já na fala de Mabel, a magistrada ressaltou como "palavras mágicas": (...) a esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou. (...) eu tenho 52 anos de gestão e é por isso que junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil".
"Resta claro pela prova constante nos autos que o investigado Ronaldo pediu aos vereadores eleitos e seus suplentes que voltassem em suas regiões para pedir votos para o investigado Sandro e que deveriam contar para os eleitores que seus problemas estariam resolvidos caso Sandro fosse eleito já que ele tinha o apoio incondicional do Governador do Estado", afirmou Maria Umbelina.
Reação
Mabel tratou sobre o assunto durante coletiva, na manhã desta quarta-feira (11), que tinha como foco o sistema de saúde municipal. O prefeito eleito classificou a decisão da Justiça Eleitoral como desproporcional. Mabel disse que o assunto será tratado por seus advogados e, enquanto isso, continuará trabalhando pela cidade.
"Se tiver uma decisão contrária lá no fim - acredito que de forma nenhuma teremos - é uma decisão de Justiça e eu não tenho o que fazer. Trabalharei sempre, até o último dia do meu mandato", disse Mabel.
Em nota, a defesa de Mabel afirmou que recebeu a decisão com surpresa e reafirmou a convicção de que não houve irregularidades nos jantares.
"Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso", disse.
A análise da defesa é que a decisão "se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano".
A nota destaca que a decisão não tem execução imediata e, por isso, não há prejuízo para que Mabel e Cláudia sejam diplomados no dia 19 de dezembro.
"Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso", disse. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Caiado, mas não houve resposta até a publicação.
O Governador de Goiás Ronaldo Caiado não havia feita nenhuma declaração oficial sobre a condenação até a publicação desta reportagem.
