A advocacia da região de Colinas do Tocantins denunciou graves falhas na condução dos processos judiciais pela 1ª Vara Cível, sob a responsabilidade do atual magistrado. Os profissionais da área têm apontado uma série de irregularidades que comprometem a qualidade da prestação jurisdicional, afetando diretamente os direitos dos cidadãos e a própria atuação dos advogados.
Relatórios e pedidos de representação enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam as principais falhas, que vão desde decisões sem fundamentação até violação das prerrogativas dos advogados.
Diante dos problemas, a advocacia de Colinas do Tocantins fará uma manifestação pacífica para chamar a atenção sobre as irregularidades na 1ª Vara Cível. O ato será realizado nesta quinta-feira (19), com início na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Colinas, e seguirá em marcha até o fórum local. A mobilização será liderada pelo presidente da OAB Subseção de Colinas, Wylly Rêgo, que já se manifestou publicamente em defesa de uma Justiça mais célere e justa.
Confira os problemas apontados pela advocacia local:
1. Decisões sem fundamentação
Um dos principais problemas relatados é a prática recorrente de decisões sem a devida fundamentação, muitas vezes baseadas em "modelos padrão". Esse tipo de sentença, sem uma análise detalhada e contextualizada dos casos, resulta em prejuízos significativos para as partes envolvidas. A falta de um julgamento adequado, com a devida argumentação e justificação das decisões, gera insegurança jurídica e fragiliza a confiança dos cidadãos no sistema judiciário local.
2. Maus-Tratos à advocacia e violação de prerrogativas
A advocacia de Colinas também denuncia atitudes que dificultam o exercício pleno das funções profissionais. Entre as práticas apontadas estão as negativas infundadas de honorários advocatícios, além do desrespeito e desprezo pelas manifestações dos advogados nos processos. Essas ações violam direitos e garantias previstos no Estatuto da Advocacia, prejudicando não apenas os profissionais, mas também a efetividade da defesa dos direitos dos clientes.
3. Demora excessiva nos processos
Outro ponto crítico destacado nas denúncias é a morosidade excessiva na tramitação dos processos. A demora na resolução das ações judiciais está em desacordo com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Casos exemplares indicam que, em algumas situações, processos estão sendo resolvidos anos após o seu início, agravando a situação das partes envolvidas e gerando um acúmulo de demandas não resolvidas.
4. Negação de direitos fundamentais
Além da morosidade, há casos de indeferimentos arbitrários de demandas sensíveis, como ações envolvendo benefícios previdenciários e direitos de idosos. O não reconhecimento de provas e laudos técnicos, fundamentais para a análise de algumas demandas, tem causado prejuízos irreparáveis para os cidadãos que buscam garantir direitos fundamentais, como a aposentadoria ou o acesso a benefícios assistenciais.
5. Parcialidade nas decisões
Por fim, a advocacia local também aponta indícios de parcialidade nas decisões da 1ª Vara Cível, com favoritismo em sentenças que comprometem a imparcialidade do Judiciário. Esse tipo de comportamento gera desconfiança na sociedade e enfraquece o próprio sistema judicial, que deveria ser equânime e justo para todas as partes envolvidas.
Manifestação da Advocacia
A manifestação busca, entre outras demandas, a substituição do magistrado responsável pela 1ª Vara Cível e a adoção de medidas imediatas para garantir um Judiciário eficiente, imparcial e comprometido com os direitos dos cidadãos.
"Estamos buscando uma solução para que a Justiça de Colinas funcione de maneira adequada, respeitando os direitos da população e a dignidade da advocacia", afirmou Rêgo.
Para o presidente da OAB Colinas do Tocantins, Wylly Rêgo, esses problemas, que afetam diretamente o acesso à Justiça e a dignidade do exercício da advocacia, precisam ser amplamente divulgados para que as autoridades competentes tomem as providências necessárias.
“A mobilização da advocacia de Colinas do Tocantins visa, acima de tudo, a restauração da confiança na Justiça e a busca por soluções rápidas e eficazes. Contamos com a sua cobertura jornalística para dar visibilidade a essas questões e reforçar a luta por um sistema judiciário mais célere, justo e comprometido com os direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o presidente da Subseção de Colinas do Tocantins.
