A Justiça Federal determinou medidas emergenciais para mitigar os impactos do desabamento da ponte que conecta os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), ocorrido no último domingo (22/12), na rodovia BR-226.
A decisão judicial, proferida pelo juiz plantonista Fabrício Roriz Bressan, estabelece um prazo de 24 horas para que as autoridades envolvidas apresentem as ações realizadas para conter os danos.
Ação popular e as determinações judiciais
A medida foi tomada no âmbito de uma Ação Popular ajuizada pelo advogado Hélio Onório da Silva Júnior, que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de negligência. Segundo o autor, a tragédia expôs graves falhas na manutenção da infraestrutura rodoviária, agravadas pelo transporte de materiais perigosos, como o ácido sulfúrico presente em um dos caminhões submersos no rio.
Em resposta ao pedido liminar, a Justiça determinou:
• Análise ambiental urgente: A União, o IBAMA e a PRF deverão investigar a possível contaminação do Rio Tocantins e isolar a área para impedir que a população utilize a água até que a segurança seja confirmada.
• Rotas alternativas: O DNIT deverá sinalizar e divulgar caminhos alternativos para veículos, minimizando os transtornos no tráfego.
• Relatório sobre reconstrução: A União deve informar quais medidas foram tomadas com relação à reconstrução da ponte, já que R$ 100 milhões foram anunciados pelo Governo Federal para a obra.
O descumprimento das medidas no prazo estabelecido resultará em multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão por entidade responsável.
Impactos e mobilização
A tragédia já afeta diretamente a população local, que enfrenta dificuldades de deslocamento e teme pelos impactos ambientais no Rio Tocantins. Especialistas alertam para os riscos associados à contaminação por ácido sulfúrico, caso não haja intervenção rápida.
A decisão judicial ressalta a importância de ações imediatas para preservar o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades próximas ao incidente. O caso também reacende o debate sobre a responsabilidade na manutenção de infraestruturas críticas no Brasil.
Próximos passos
Com o prazo apertado imposto pela Justiça, as autoridades devem agir com celeridade para evitar o agravamento da situação. A expectativa é que a reconstrução da ponte seja priorizada, ao mesmo tempo em que os danos ambientais sejam devidamente contidos.
