A Justiça concedeu liberdade provisória ao ex-gerente de uma fazenda no Tocantins suspeito de fraudar a venda de mais de mil cabeças de gado e causar prejuízo estimado de R$ 3 milhões. A defesa alega inocência.
A decisão foi proferida pelo juiz de direito José Eustaquio de Melo Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, no dia 04 de novembro deste ano. Porém, o ex-gerente foi efetivamente solto na última sexta-feira (20), pois precisava ser recambiado ao Tocantins para a instalação de tornozeleira eletrônica.
O ex-gerente foi preso preventivamente em São Caetano do Sul (SP), em 14 de agosto de 2024. A polícia informou na época que o homem era gerente de uma grande propriedade rural localizada no município de Chapada de Areia (TO) e passou a realizar diversas transações com o gado da fazenda.
Além disso, realizou a compra de veículos e imóveis com intuito de lavar o dinheiro obtido de forma ilícita.
A liberdade provisória foi concedida devido à demora para conclusão das investigações relacionadas ao caso. Além disso, o juiz José Eustaquio de Melo citou que o ex-gerente não tem incidências no mundo do crime, e possui endereço fixo e não ostenta “periculosidade manifesta”.
“Nesse sentido, afiguram-se presentes os requisitos para a substituição do cárcere por medidas cautelares diversas, uma vez que demonstrada a desnecessidade da prisão para a garantia da aplicação da lei”, arrematou o magistrado.
Direitos trabalhistas
Para o advogado criminalista Maurício Araújo, esse é mais um caso em que a pessoa acusada amarga injustas e infundadas acusações. Além de ingressar com o pedido de revogação da prisão preventiva, ele moveu dois processos cobrando direitos trabalhistas do ex-gerente e de sua esposa, que também trabalhava na mesma fazenda. Os valores requeridos totalizam R$ 6 milhões
Medidas cautelares
Embora em liberdade, o ex-gerente precisará cumprir várias determinações judiciais até o encerramento das investigações ou nova análise do caso pela Justiça. São elas:
