Decreto da prefeita Maria Antônia, a Tota do Francimar (UB), publicado nesta segunda-feira, 13, estabelece estado de calamidade pública financeira em Esperantina. A medida deve-se ao endividamento de R$ 31.271.912,35 decorrente de dívidas relacionadas a obrigações previdenciárias (INSS), salários dos servidores de novembro, dezembro e décimo terceiro. Tota sucedeu o ex-prefeito de Esperantina, Armando Alencar da Silva, o Dr. Armando, que governou o município por dois mandatos (2017-2020 e 2021-2024).
No próprio ato, a gestora admite a possibilidade da dívida ser ainda maior. “O referido valor, apurado de forma preliminar, poderá ser majorado ao final do levantamento definitivo, uma vez que outras irregularidades financeiras e administrativas deixadas pela gestão anterior estão em processo de identificação e apuração”, avisa. A situação ainda foi agravada pelo fato da parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ter sido zerada.
Com o objetivo de reorganizar as contas públicas, a Prefeitura de Esperantina suspendeu temporariamente todos os pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores, exceto os de serviços essenciais com prestação comprovada. O município também irá cessar a concessão de todos os benefícios fiscais que não possuam prazo de vigência expressamente estabelecido em norma legal ou contratual. Credores em situação de irregularidade para com a Fazenda também não irão receber. O decreto de e calamidade pública financeira é válido por 90 dias.
Confira aqui o decreto
