A Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa cometidos por servidores públicos municipais em Porto Nacional, na região central do estado, para favorecer empresas do ramo de construção. A suspeita é que o grupo teria fraudado contratos que somam mais de R$ 15 milhões.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18).
A investigação busca identificar todos os envolvidos nas supostas ações criminosas, colher provas e desarticular o grupo suspeito de crimes contra a administração pública.
Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito incial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.
De acordo com o inquérito, os servidores municipais agiam em conjunto com pessoas particulares direcionando contratos e possibilitando que os valores fossem superfaturados.
A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).
A operação recebeu o nome de Pacto Concreto, em alusão aos contratos superfaturados feitos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. A ação foi autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
Íntegra da nota de Porto Nacional
O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.
Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.
Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.
Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.
Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.
