O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (Sindippen-TO) aprovou, em Assembleia Geral nesta quarta-feira, 12, uma série de medidas em resposta a demandas por melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria. As ações, que começam a ser implementadas a partir desta quinta-feira, 13, buscam chamar a atenção do governo estadual para as reivindicações dos profissionais.
Entre as medidas aprovadas está a suspensão dos plantões extras voluntários, o que significa que os policiais penais não atuarão em dias de folga. Além disso, o sindicato pede a retirada de servidores administrativos e contratados de funções relacionadas à segurança e carceragem, argumentando que essas atividades devem ser desempenhadas exclusivamente por policiais penais concursados.
Outras ações incluem a restrição de visitas íntimas e a proibição da entrada de cigarros e produtos derivados do tabaco nos presídios do estado, com o objetivo de reduzir movimentações internas. Os policiais penais também decidiram substituir o uniforme oficial por calça jeans e tênis como forma simbólica de protesto contra a falta de fornecimento de vestimentas adequadas.
A categoria ainda avalia futuras mobilizações, como a entrega coletiva de cargos de chefia e a possibilidade de uma paralisação geral, denominada “Dia D”, que ainda não tem data definida. Segundo o sindicato, a ata da Assembleia Geral será registrada em cartório para garantir a transparência do movimento. O Sindippen-TO afirma que as ações visam garantir melhores condições de trabalho e reforça que as reivindicações seguem dentro da legalidade. O governo estadual ainda não se manifestou sobre as medidas anunciadas.
Em fevereiro, os policiais realizaram um protesto em Palmas, denunciando sobrecarga de trabalho e falta de estrutura nas unidades prisionais. A manifestação levou o governo estadual a se reunir com representantes do sindicato, resultando em uma mesa de negociação agendada para o dia 12 de março, que não ocorreu.
Entre as principais reivindicações estão a isonomia salarial, com os policiais penais recebendo até 40% a menos que os antigos agentes penitenciários, e a regulamentação da categoria, incluindo a criação de uma Lei Orgânica e estatuto próprio. Também exigem o pagamento de plantões extras e indenizações atrasadas, além de melhorias nas unidades prisionais, como a falta de infraestrutura, superlotação e déficit de servidores.
A categoria também denuncia mudanças administrativas irregulares e desigualdade salarial entre profissionais que exercem as mesmas funções. Uma reunião com o Comitê Gestor será realizada para discutir as demandas, com a expectativa de avanços nas negociações. O Jornal Correio do Tocantins solicitou um posicionamento para a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pela gestão do Sistema Penal do Tocantins.
Confira a nota da pasta na íntegra, a seguir.
Nota à Imprensa
Assunto: Mobiliação Sindippen-TO
Data: 13.03.2025
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que está acompanhado as decisões deliberadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO), mas que ainda não foi informada oficialmente sobre as referidas restrições.
Destaca-se que a Pasta está empenhada em manter o diálogo aberto em relação às solicitações da classe, e tem ainda realizado uma série de ações para a valorização aos servidores, bem como benfeitorias nas unidades penais. Caso ocorram as restrições, a Pasta tomará as medidas necessárias para manter a segurança das unidades, bem como os direitos dos custodiados.
A Seciju reafirma o compromisso com a seriedade e com o zelo pelos direitos dos servidores, reforçando que todas as providências estão sendo tomadas de acordo com as normativas e regulamentos vigentes.
Em resposta à Seciju, o sindicato encaminhou a seguinte nota:
Resposta do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) à Nota da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju):
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) refuta a alegação de que melhorias estruturais significativas para os policiais penais tenham sido realizadas ao longo dos últimos três anos. Em relação à nota divulgada pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), esclarecemos que:
O SINDIPPEN-TO reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais penais e continuará exigindo providências concretas do governo estadual para que, de fato, haja valorização e respeito à categoria.