Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), modificar a composição da Câmara dos Deputados, alterando diretamente sete mandatos conquistados nas eleições de 2022. A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara para que sejam adotadas as providências necessárias.
No Tocantins, a mudança impacta o deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que perderá sua cadeira para Tiago Dimas (Podemos-TO). A decisão do STF revisa os critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais e aplica a nova interpretação de forma retroativa, anulando sete mandatos e redistribuindo as vagas entre os partidos.
A medida afeta principalmente parlamentares de legendas de oposição ao Governo Federal, como PL, União Brasil, MDB e PDT, enquanto beneficia partidos como PSB, PCdoB, Psol e Podemos.
A alteração traz impacto direto ao cenário político do Tocantins. Lázaro Botelho, que havia garantido sua vaga com 13.668 votos, deixará a Câmara para dar lugar a Tiago Dimas, que obteve 42.970 votos. A decisão levanta questionamentos sobre a segurança jurídica das eleições e reacende o debate sobre a interferência do Judiciário no processo legislativo.
A decisão do STF marca mais um capítulo de tensão entre os poderes e pode provocar novas reações no meio político, especialmente entre os partidos que perderam espaço na Casa.
