A bancada federal do Tocantins na Câmara dos Deputados declarou apoio ao projeto de lei que propõe anistiar pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas por manifestantes. A proposta também abrange outros protestos realizados em rodovias e em frente a quartéis, a partir de 30 de outubro de 2022.
Os oito deputados federais do Tocantins que apoiam o projeto são Antonio Andrade (Republicanos), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Alexandre Guimarães (MDB), Vicentinho Júnior (PP), Carlos Gaguim (União) e Lázaro Botelho (PP).
O texto da proposta prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e demais participantes dos atos que tenham ocorrido em qualquer local do território nacional, entre a data do segundo turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da eventual lei. O ex-presidente Jair Bolsonaro, embora inelegível até 2030, não é beneficiado diretamente pelo projeto, mas integrantes da oposição defendem a ampliação da medida.
Tramitação e impasses
Durante reunião de líderes partidários realizada na quinta-feira (20), houve expectativa de que o Partido Liberal (PL) apresentasse um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Esse mecanismo permitiria a votação direta no plenário da Câmara, sem a necessidade de análise prévia nas comissões.
O pedido, no entanto, não foi formalizado, devido à falta de consenso com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A divergência entre os líderes partidários resultou no adiamento da decisão.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou posicionamento contrário ao projeto durante a reunião. Diante do impasse, o presidente da Câmara se retirou do encontro antes do encerramento, sem definir os próximos passos da tramitação.
Aliados do PL cogitam obstruir os trabalhos legislativos caso o pedido de urgência não avance. Hugo Motta estuda criar uma comissão especial para discutir o tema antes da votação em plenário.
Próximos passos
Na próxima semana, o presidente da Câmara acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial ao Japão. Durante sua ausência, o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), assumirá interinamente os trabalhos. Côrtes afirmou que não há previsão de pautar o requerimento de urgência durante esse período.
A proposta de anistia segue em debate no Congresso Nacional e ainda não há previsão para votação.
Segundo turno das eleições presidenciais. A partir desta data, iniciam-se protestos em rodovias e em frente a quartéis em diversas regiões do país.
Sedes dos Três Poderes (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal) são invadidas por manifestantes, em Brasília.
Começam a circular no Congresso propostas de anistia a manifestantes e envolvidos nos atos pós-eleição de 2022.
Ganha força no Parlamento a articulação para votar um projeto de anistia. Parlamentares da oposição lideram o movimento.
Durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados, havia expectativa de apresentação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação. O pedido não foi formalizado por falta de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Hugo Motta viaja ao Japão em missão oficial com o presidente Lula. Vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), assume os trabalhos. Há especulações sobre movimentações para pautar o requerimento de urgência nesse período, embora Côrtes tenha negado essa intenção.
