Uma suspeita de fraude processual em larga escala levou a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes (MA), a acionar a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA). O motivo: a descoberta de nada menos que 551 ações judiciais praticamente idênticas, todas ajuizadas em 2024 pelo mesmo advogado, com pedidos de aposentadoria rural e pensão por morte.
O volume incomum de processos chamou a atenção da magistrada durante um levantamento interno sobre os tipos de demandas mais frequentes na comarca. Ao aprofundar a análise, a juíza constatou que todas as ações tinham o mesmo objeto, apresentavam petições com estrutura repetitiva e traziam indícios claros de irregularidades documentais.
Em auditoria por amostragem, realizada em 100 processos, foram identificadas anomalias como declarações de residência copiadas integralmente, procurações assinadas por terceiros sem as formalidades legais exigidas e documentos do INSS com endereços contraditórios — alguns inclusive situados fora do Maranhão.
Outro dado que reforça a suspeita de fraude está na origem das ações: a maioria dos processos cita o povoado Barão de Tromai, uma comunidade com apenas 1.878 habitantes.
“Não se mostra crível que cerca de um terço da população do povoado esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte”, afirmou a juíza, em despacho.
A situação, segundo ela, se enquadra na prática de litigância predatória, termo utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para designar o uso abusivo do Judiciário por meio de demandas artificiais, fraudulentas ou frívolas. A juíza fundamentou sua atuação na Recomendação nº 159 do CNJ, que orienta magistrados a coibir esse tipo de conduta.
Como medidas iniciais, Luana Tavares determinou a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ciência do caso e oficiou a Corregedoria pedindo providências administrativas urgentes para conter a possível fraude em curso.
O caso acende um alerta sobre o uso indevido da Justiça em pequenas comarcas do interior, onde a baixa fiscalização e a vulnerabilidade da população tornam o terreno fértil para esquemas jurídicos duvidosos. A depender do andamento das investigações, outras instâncias do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem ser acionadas.
O nome do advogado responsável pelas ações não foi divulgado oficialmente até o momento.
