O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a guarda de uma criança com a mãe, a engenheira Paula Thereza Gewehr, residente em São Paulo (SP), encerrando uma batalha judicial que envolveu disputas entre tribunais de diferentes estados. A Corte determinou ainda que o processo seja transferido da Justiça do Maranhão para a de São Paulo, onde a menor já vive com a mãe desde abril de 2024.
A decisão anula medida anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que havia concedido guarda unilateral ao pai, o empresário João Felipe Miranda Demito, de Balsas (MA), sob o argumento de que a mudança de cidade feita pela mãe sem autorização paterna prejudicava o convívio familiar.
Inicialmente, o TJ-MA havia determinado guarda compartilhada, mas fixado a residência provisória da criança com o pai, até a realização de um estudo psicossocial. A determinação foi duramente criticada por setores da sociedade, com mobilização nas redes sociais em apoio à engenheira. O Ministério Público também manifestou-se favorável à permanência da menor com a mãe.
A advogada de Paula, Michele Amorim, afirmou que a decisão do STJ representa um avanço importante, mas que a luta judicial ainda não terminou. Ela alega que o processo foi marcado por irregularidades, como o descumprimento de decisões anteriores que já indicavam a competência da Justiça de São Paulo. “Temos parecer favorável do MP, decisões da desembargadora permitindo o estudo psicossocial em São Paulo e mesmo assim houve resistência à mudança de foro”, declarou.
A defesa da mãe também fundamenta sua argumentação na Lei 14.713/2023, que veda a guarda compartilhada em contextos de violência doméstica. João Felipe responde a um processo por violência psicológica contra Paula no Tocantins, cuja primeira audiência está prevista para abril de 2025.
Segundo a engenheira, a separação ocorreu em março de 2023, após anos de abusos e controle. Em entrevista à CNN, Paula relatou ter registrado boletins de ocorrência por violência doméstica em três estados — São Paulo, Maranhão e Tocantins — sendo dois deles arquivados.
Do outro lado, a defesa de João Felipe, representada pela advogada Fabiana Castro, sustenta que todas as decisões judiciais foram baseadas em provas legais e nega qualquer irregularidade no processo. “O senhor João Felipe sempre respeitou as decisões judiciais e jamais descumpriu medidas impostas”, declarou em nota, ressaltando que a revogação de medida protetiva contra o empresário mostra a ausência de elementos que justificassem sua manutenção.
Com a decisão do STJ, o caso agora segue sob responsabilidade da Justiça de São Paulo, que dará continuidade à análise da guarda da criança. A menina permanecerá com a mãe, enquanto aguarda-se a realização de novos estudos psicossociais e demais diligências processuais.
