Em meio a uma crise de infraestrutura que afeta diretamente o transporte rodoviário na região norte do Estado, a Câmara Municipal de Tocantinópolis aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei enviado pelo prefeito Fabion Gomes (PL) que cria a Taxa de Manutenção Viária (TMV). Na prática, trata-se de um pedágio municipal voltado a caminhões de carga pesada que transitam pelo perímetro urbano do município.
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com apenas dois votos contrários. Vereadores da oposição criticaram a falta de debate público e a tramitação acelerada da matéria, destacando que o projeto chegou ao plenário sem consulta prévia às empresas de transporte e à sociedade civil.
De acordo com o texto aprovado, a taxa será de R$ 50,00 por entrada de veículos com mais de 14 metros de comprimento, peso acima de 14 toneladas ou com mais de três eixos. O pagamento deverá ser feito antecipadamente por meio de guia eletrônica, boleto bancário, PIX ou outro sistema a ser disponibilizado pela Prefeitura. A fiscalização será realizada com barreiras fixas, monitoramento eletrônico e exigência de nota fiscal de transporte.
Segundo o Executivo municipal, o objetivo da cobrança é garantir recursos para a recuperação das vias urbanas, danificadas pelo tráfego constante de veículos pesados. A justificativa destaca que o custo da manutenção das ruas tem crescido e exige uma fonte específica de financiamento.
Contudo, a aprovação da taxa ocorre em um momento delicado para o setor. O desabamento da Ponte Dom Felipe Gregory, a Ponte JK, que liga o Tocantins ao Maranhão, tem provocado impactos diretos nas rotas de transporte da região. Empresários e caminhoneiros relatam prejuízos com os desvios obrigatórios e aumento no tempo de viagem, o que deve se agravar com a nova cobrança.
A reportagem do Correio do Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Tocantinópolis para esclarecimentos sobre a implementação da taxa, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.
