A política educacional do município de Pequizeiro voltou ao centro do debate na última sexta-feira, 9 de maio, durante uma reunião realizada na Câmara Municipal com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). A principal pauta do encontro foi o não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da rede municipal de ensino, situação que, segundo o sindicato, configura desvalorização e desrespeito aos direitos legais da categoria.
A presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, que esteve no município entre os dias 7 e 9, criticou abertamente a postura do prefeito Jocélio Nobre (sem partido), atualmente em seu segundo mandato. Segundo a sindicalista, a gestão municipal se recusa a dialogar com o sindicato e ignora reiteradas tentativas de negociação.
“Há tempos o Sindicato busca agendar reunião com ele, mas o prefeito Jocélio Nobre não responde. O sindicato pediu a folha analítica da educação várias vezes e não obteve retorno. Ele também não concede as progressões verticais e horizontais previstas em lei”, denunciou.
As críticas de Iolanda foram além da ausência de diálogo. Ela também apontou falta de transparência na aplicação dos recursos do Fundeb e questionou o comprometimento da gestão com a valorização dos profissionais da educação.
“O prefeito, que também é advogado, deveria cumprir a lei. Porém, se comporta como fora da lei”, afirmou, em tom categórico.
O Sintet reiterou a necessidade urgente de abertura de canais de negociação e do cumprimento dos dispositivos legais que regem os direitos dos educadores. Em resposta à mobilização da categoria, vereadores da base do prefeito anunciaram que a prefeitura deverá apresentar, por meio de sua assessoria contábil e jurídica, um estudo financeiro sobre a viabilidade das demandas, nos dias 3 ou 4 de junho.
Na mesma data, está prevista uma nova rodada de debates com a presença do presidente estadual do Sintet, José Roque Santiago, e do advogado Alex Freire, reforçando as reivindicações da categoria. O sindicato mantém o alerta de que, sem avanços concretos, novas mobilizações poderão ocorrer.
Enquanto a administração municipal se mantém em silêncio, cresce o sentimento de insatisfação entre os educadores, que veem no descumprimento do PCCR não apenas uma afronta legal, mas sobretudo um reflexo da falta de compromisso com a educação pública de qualidade.
