A Prefeitura de Palmas oficializou nesta segunda-feira (9) o reconhecimento de R$ 3.389.491,31 em dívidas com empresas de publicidade e comunicação referentes à gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Os valores dizem respeito a serviços prestados entre 2020 e 2024, que não haviam sido quitados no período e agora passam a integrar a contabilidade pública como despesas de exercícios anteriores.
A formalização foi publicada no Diário Oficial do Município nº 3.729 e assinada pelo atual secretário municipal de Comunicação, Élcio de Souza Mendes. O procedimento segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986, que regulam o reconhecimento e pagamento de obrigações de gestões passadas, desde que documentalmente comprovadas.
Segundo a Prefeitura, os débitos envolvem três agências de comunicação e somam cerca de 80 campanhas publicitárias pendentes. O maior valor reconhecido, de R$ 1.955.470,30, corresponde à empresa Digital Comunicação Ltda, contratada para campanhas institucionais como o 18º FGT 2024, ações de saúde pública, prevenção ao uso de drogas, identidade visual de órgãos municipais e produção de conteúdos como a série "Palmas Tá na Frente".
Na sequência, a Public Propaganda & Marketing Ltda teve reconhecida uma dívida de R$ 1.127.205,11, referentes a serviços como impulsionamento digital, divulgação do IPTU 2024, veiculação de campanhas do programa Meu Busão, além de produções sobre reformas em unidades de saúde e ações do programa Palmas Agora.
Já a empresa Casa Brasil Comunicação Estratégica Ltda soma R$ 306.815,90, por serviços como sonorização volante, pesquisas de opinião pública, divulgação de campanhas de vacinação infantil, recadastramento do CadÚnico e apresentações da Orquestra GMP.
De acordo com a publicação oficial, os valores foram processados por meio de procedimentos administrativos específicos, obedecendo a um checklist técnico estabelecido pela Portaria Conjunta nº 01/2025, assinada pelas Secretarias de Planejamento, Fazenda, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município. Com isso, os valores serão agora empenhados para posterior pagamento, conforme disponibilidade orçamentária da atual gestão.
A Prefeitura não detalhou prazos para quitação das dívidas, mas reforçou que o reconhecimento segue critérios legais para garantir a regularidade fiscal do município e a transparência na execução orçamentária.
