A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, por unanimidade, as prestações de contas do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL) referentes aos exercícios de 2018 e 2019. A votação ocorreu durante sessão realizada na quinta-feira (12), com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, mesmo diante dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que recomendaram a rejeição das contas.
Os relatórios técnicos do TCE apontaram irregularidades, entre elas a ausência de registro de despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 31,4 milhões em 2018, déficits orçamentários em várias fontes de financiamento e contribuições previdenciárias patronais inferiores ao percentual mínimo legal. A conselheira relatora destacou, na análise, que os dados apresentados não refletiam a situação real do caixa municipal, caracterizando omissão contábil relevante.
Apesar das ressalvas do TCE, a Comissão de Finanças da Câmara emitiu parecer favorável à aprovação. De acordo com o relator do colegiado, vereador Diego Saraiva Pires (APA), não foram constatados indícios de má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo direto aos cofres públicos. Ele argumentou que a decisão levou em conta a efetividade da gestão e não apenas aspectos formais da contabilidade pública.
Parlamentares também destacaram que os limites constitucionais de despesas com pessoal foram respeitados nos dois anos analisados, ficando abaixo do teto de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais aplicados em saúde e educação também superaram os mínimos exigidos.
Sobre a divergência nas contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social, vereadores afirmaram que o percentual de 22% citado pelo TCE foi estabelecido por decreto e não por lei. Nesse contexto, entenderam que a aplicação da alíquota de 16%, prevista em norma municipal, era juridicamente válida.
Com a aprovação das contas, o ex-prefeito mantém sua elegibilidade, o que o habilita para possíveis candidaturas nas eleições de 2026. Ronaldo Dimas foi chefe do Executivo municipal por dois mandatos consecutivos e permanece como uma das principais lideranças políticas da região.
