O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendou a suspensão preventiva do Pregão Eletrônico nº PE/2025.023-GPI-SEMUS, lançado pela Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. Avaliada em aproximadamente R$ 16,8 milhões, a licitação prevê a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção predial, com fornecimento de materiais e mão de obra, nas unidades de saúde do município.
A orientação do TCE foi formalizada em despacho da conselheira-relatora Doris de Miranda Coutinho, emitido no dia 12 de junho, antes da data prevista para abertura das propostas, marcada para a próxima quarta-feira, 18, às 9 horas.
A decisão decorre da análise de uma representação protocolada no sistema e-Contas, sob a classe “Denúncia e Representação”. O documento foi considerado admissível após constatação de indícios consistentes de falhas no edital, que, segundo o TCE, podem comprometer a lisura do processo licitatório.
Entre os principais pontos de preocupação estão: critérios inadequados para julgamento das propostas; possíveis erros na estimativa das quantidades previstas; ausência de cotações independentes para a composição do orçamento; restrições injustificadas à participação de micro e pequenas empresas; fragilidade na análise de riscos; falta de estudo de alternativas técnicas; deficiência nos mecanismos de avaliação dos resultados e impedimento à participação de consórcios, sem justificativa plausível.
O despacho também determina a citação da secretária municipal de Saúde, Luana Nunes Garcia, que terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Além disso, o TCE destaca que a própria administração municipal pode optar por suspender o procedimento de forma voluntária, antes de qualquer decisão cautelar mais severa por parte da Corte.
O tribunal adverte ainda que, caso as falhas apontadas não sejam devidamente esclarecidas ou corrigidas, poderão ser aplicadas medidas adicionais, como a suspensão de eventuais pagamentos vinculados à contratação.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Gurupi, sob gestão da prefeita Josi Nunes, não havia se manifestado oficialmente nos autos.
