A maioria da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional apoiou a derrubada de vetos presidenciais que, segundo entidades do setor elétrico, podem gerar aumento nas tarifas de energia no país. Em votação realizada na última terça-feira (17), oito dos onze representantes do Estado votaram pela rejeição de dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente no que diz respeito ao novo marco da geração de energia offshore.
A medida reintroduziu na legislação a obrigatoriedade de contratação de fontes específicas de energia, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul, independentemente de comprovação de necessidade ou demanda real. Também foi aprovado o prolongamento de contratos do Proinfa, programa federal de incentivo a fontes alternativas.
Projeções feitas por consultorias especializadas, como a PSR, e por representantes da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), indicam que a decisão poderá gerar impacto financeiro de até R$ 197 bilhões até 2050. O reflexo direto para o consumidor pode ser um reajuste de até 3,5% nas contas de luz.
Entre os principais fatores de custo estão a contratação compulsória de PCHs, que sozinha pode representar um acréscimo de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 25 anos. As usinas de hidrogênio líquido devem adicionar mais R$ 28 bilhões, enquanto a exigência de energia eólica no Sul pode somar outros R$ 5 bilhões. Já a extensão dos contratos do Proinfa é estimada em R$ 24 bilhões.
Parlamentares do Tocantins que votaram pela derrubada dos vetos:
Senador Eduardo Gomes (PL)
Deputado Antonio Andrade (Republicanos)
Deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)
Deputado Eli Borges (PL)
Deputado Filipe Martins (PL)
Deputado Lázaro Botelho (PP)
Deputado Ricardo Ayres (Republicanos)
Deputado Vicentinho Júnior (PP)
Parlamentares que não participaram da votação:
Senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil)
Senador Irajá (PSD)
Deputado Alexandre Guimarães (MDB)
A sessão do Congresso também resultou na derrubada de outro veto presidencial: o que impedia o reajuste do Fundo Partidário pela inflação. Com isso, as siglas terão um incremento de R$ 164,8 milhões no orçamento deste ano, levando o valor total do fundo a mais de R$ 1,3 bilhão. A medida contraria pareceres técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos internos do governo, que alertaram para o impacto fiscal.
A decisão do Congresso gerou críticas de entidades representativas dos consumidores de energia elétrica. A FNCE já anunciou que estuda ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os chamados "jabutis legislativos" — trechos sem relação direta com o tema original da proposta, mas inseridos durante a tramitação.
“O Congresso agora assume a responsabilidade pelo aumento das tarifas e pelo agravamento da crise no setor elétrico”, declarou Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, em nota oficial. Ele classificou as mudanças como um retrocesso que pode gerar efeitos em cadeia nos preços de produtos e serviços.
Além dos itens já aprovados, outros vetos ainda aguardam deliberação. Caso também sejam rejeitados, o impacto acumulado nas tarifas pode chegar a 9%, com um custo global superior a R$ 545 bilhões até 2050. Entre os pontos ainda pendentes estão a extensão de funcionamento de usinas a carvão e novos incentivos para a energia solar.
