O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins emitiu parecer contundente pedindo a cassação do mandato do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e de seu vice, José Américo Filho (PDT), por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas eleições municipais de 2024. A representação consta no processo nº 0600360-85.2024.6.27.0032 e está fundamentada em provas documentais, depoimentos de testemunhas e registros do Portal da Transparência.
Segundo o MPE, o esquema ilegal foi decisivo para o resultado da eleição, vencida por Natalino com uma margem mínima de apenas 16 votos — 3.644 contra 3.628 do adversário, Max Cruz da Luz.
O Ministério Público aponta que a estrutura da prefeitura foi usada em benefício direto da campanha à reeleição. O prefeito teria utilizado veículos oficiais, combustível pago com recursos públicos e servidores da administração municipal para transportar materiais de construção, insumos agrícolas (como silagem e feno) e até mudanças de eleitores — tudo com finalidade eleitoral.
O motorista da prefeitura, Flávio Lobão Guimarães Santos, confessou à Promotoria que realizou viagens locais e interestaduais com veículos do município para ações ligadas à campanha, como para Carolina (MA) e Pau D’Arco (PA). Em uma das ocasiões, gravou um áudio de cunho promocional durante o expediente: “Chama, chama, que eu sou é dez”, em referência ao número de campanha do prefeito.
Uma testemunha, Raimundo Pimental de Novais, declarou ter presenciado um caminhão da prefeitura, adesivado com o brasão oficial, entregando tijolos a um morador no dia 21 de setembro de 2024.
Outro ponto grave diz respeito à contratação de diaristas sem prestação efetiva de serviço. O MPE identificou casos em que pessoas foram inseridas na folha de pagamento apenas para apoiar a candidatura de Natalino. Laelson Nascimento Lima, por exemplo, afirmou ter sido contratado em julho de 2024, mas permaneceu sem trabalhar entre agosto e outubro, recebendo normalmente. O servidor Ancelmo de Araújo Lima teria sido exonerado após participar de um evento da oposição.
Os gastos com diaristas saltaram 47,4% no segundo semestre do ano eleitoral, atingindo R$ 1,39 milhão — valor considerado desproporcional e suspeito pela Promotoria.
Entre julho e outubro de 2024, a despesa da prefeitura com combustível subiu 61% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram R$ 881 mil gastos em 2024, contra R$ 547 mil em 2023. Somente no mês de setembro, foram R$ 204 mil, um acréscimo de 53% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.
Segundo o motorista Flávio Lobão, viagens para Carolina (MA), Palmas (TO) e outros destinos consumiram aproximadamente R$ 19 mil em combustível público. “Trabalhei o tempo todo fazendo mudanças e buscando material. Tudo era por conta da prefeitura: combustível, salário, manutenção”, afirmou em depoimento.
Diante das evidências reunidas, o Ministério Público Eleitoral requer:
A cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito;
A declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos;
A aplicação de multas por abuso de poder político e compra de votos;
A devolução dos recursos públicos usados indevidamente.
O caso está sob análise da Justiça Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Goiatins. Caso a recomendação do MPE seja acatada, novas eleições poderão ser convocadas no município.
“Em um município pequeno como Goiatins, onde a diferença foi de 16 votos, a distribuição de vantagens ilegais foi suficiente para desequilibrar o pleito”, afirma o parecer.
