Neste mês de março, a Prefeitura de Guaraí direcionou o maquinário público para limpeza geral das vias urbanas da cidade. Contudo, não é permitido o descarte de galhadas de árvores, materiais de construção, móveis e eletrodomésticos usados nas calçadas que, em certos casos, invadem ruas e avenidas urbanas, sendo sujeito à multa pela fiscalização de posturas do município.
As orientações são respaldadas pelo Código de Posturas do Município que determina a responsabilidade de limpeza e zelo das calçadas ao proprietário. A ação de despejo de galhadas e materiais pode gerar multas, de acordo com os artigos 13, e 18.
“A expectativa é que com a divulgação desse serviço, o cidadão fique mais consciente e faça o descarte correto de entulhos e galhadas. À prefeitura cabe a responsabilidade de recolher o resíduo comum/orgânico gerado pela residência”, pontua o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seamarh), Weliton Mendonça.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o descarte irregular de galhadas e entulhos em calçadas gerou sete notificações administrativas em 2022. “Os fiscais de postura estão intensificando a fiscalização, a fim de flagrar essas ações indevidas e lavrar a multa de imediato”, alerta o secretário da pasta, Donizeth Medeiros.
A multa pode chegar até 40 UFIGs (Unidade Fiscal de Referência de Guaraí). Uma UFIG de Guaraí custa R$ 13,50.
Terrenos baldios
A prefeitura também alerta quanto à irregularidade de se jogar lixo doméstico, galhadas, colchões, sofás e outros móveis velhos nos canteiros públicos, avenidas, margens de estradas e também em terrenos baldios.
“A fiscalização não tem o intuito de gerar penalidades e multas, mas despertar o cidadão para a responsabilidade da limpeza da sua calçada, tornando uma cidade agradável e o bem-estar de todos os cidadãos”, esclarece o secretário Weliton Mendonça.
População pode colaborar denunciando
O contato para denúncias na Seamarh: (63) 3464-2110 – ou pela Ouvidoria do Município: (63) 3464-1161. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
