O debate em torno do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE/TO) ganhou novos contornos nesta segunda-feira (18), após o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciar, em reunião com representantes do setor produtivo e parlamentares na Assembleia Legislativa, a retirada do projeto de lei que tramitava na Casa. A decisão veio na esteira das críticas feitas por entidades do agronegócio, que apontaram falhas jurídicas e técnicas no texto, além de riscos para o desenvolvimento econômico do estado.
Segundo Barbosa, a proposta será reavaliada e reconstruída, com a promessa de equilibrar produção e preservação ambiental.
“Esse projeto foi retirado para avaliação. Ele será reconstruído de maneira que não iniba a produção, permitindo que o setor produtivo continue a crescer. Recebemos diversas entidades ligadas ao agronegócio, à pecuária e à produção de grãos. Não queremos que o nosso estado perca a capacidade de produzir, de crescer e de gerar oportunidades de emprego. Por isso, realizaremos um reestudo e, futuramente, o projeto será reapresentado”, afirmou.
As entidades representativas do agro, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), a Aprosoja-TO, a Associação Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), a Associação Tocantinense do Novilho Precoce (ATNP), a OCB-TO, além da Cooperativa Frísia e da empresa Sinobrás, apontaram que o projeto original poderia comprometer a expansão da produção e limitar investimentos.
Em análise jurídica contratada pelo setor, o advogado Hércules Jackson, especialista em Direito Ambiental, classificou o texto como inconstitucional, destacando que ele feria o direito de propriedade, além de dispositivos do Código Florestal e normas de proteção às comunidades indígenas e às unidades de conservação. Para Jackson, a proposta utilizava um diagnóstico defasado, de 2015, e não apresentava diretrizes claras de interesse do Estado para orientar o zoneamento.
O engenheiro ambiental Rodrigo Martins Ribeiro também avaliou o projeto como restritivo, alertando para a falta de equilíbrio entre áreas destinadas à preservação e aquelas passíveis de expansão da produção.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, destacou que a gestão estadual busca assegurar um modelo que una produção e preservação:
“O governador, o presidente da Aleto e os deputados se mostraram totalmente receptivos às demandas da sociedade, ouvindo a categoria e avaliando os anseios apresentados. Essa abertura para o diálogo faz toda a diferença”.
Na mesma linha, o secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, afirmou que o modelo atual não contempla os ajustes necessários ao desenvolvimento do estado. Segundo ele, o novo estudo poderá ser conduzido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) ou por meio de uma construção participativa mais ampla, envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Seplan.
O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, reforçou a necessidade de participação social:
“Entendemos que o tempo é curto e que este projeto precisa ser construído com a participação de todos os órgãos envolvidos, incluindo o setor produtivo, mas sempre respeitando a legislação ambiental e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente”.
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento estratégico para o planejamento territorial. Ele estabelece diretrizes para o uso racional do território, definindo áreas de conservação e usufruto dos povos originários, zonas de desenvolvimento integrado, onde produção e preservação devem caminhar juntas e zonas de consolidação voltadas à ocupação humana sustentável.
Agora, com a retirada do projeto, abre-se uma nova fase de discussões, em que governo, Assembleia e setor produtivo tentarão construir uma proposta que concilie crescimento econômico, segurança jurídica e proteção ambiental, num estado que tem no agronegócio sua principal força econômica.
