Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 10, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal que apura a chamada trama golpista.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formaram a maioria para a condenação. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de cinco acusados de todos os crimes.
Segundo a decisão, Bolsonaro e seus aliados foram considerados culpados pelos crimes de:
organização criminosa armada
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado pela violência e grave ameaça
deterioração de patrimônio tombado
A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que foi condenado apenas pelos três primeiros crimes. Ele respondia a menos acusações por decisão anterior do STF.
A votação se estendeu por três dias. No último dia, o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, consolidou a maioria ao afirmar que as provas demonstram que os réus “objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”.
O ministro Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Para ele, apenas Mauro Cid e o general Walter Braga Netto deveriam ser condenados, e ainda assim somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com o fim da votação, o processo entrou na fase de dosimetria, que definirá o tempo de prisão e outras penalidades para cada condenado. O primeiro a apresentar a dosimetria será o relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros.
A condenação não resulta em prisão imediata. Os acusados só poderão ser presos após o julgamento de eventuais recursos, conforme determina a legislação.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
