O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do município de Xambioá referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade da ex-prefeita Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, conhecida como Patrícia Evelin.
De acordo com o relatório técnico, as contas apresentaram déficit orçamentário de R$ 2.886.102,30 (5,19%), resultado da execução de receitas no montante de R$ 55,5 milhões e despesas de R$ 58,3 milhões. Também foi identificado déficit orçamentário por fonte no valor de R$ 716,2 mil, representando 674,96% das receitas vinculadas, sem cobertura de superávit do exercício anterior.
O TCE apontou ainda descumprimento do percentual mínimo de aplicação de 50% da complementação-VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em educação infantil e de 15% em despesas de capital, além de extrapolação do limite constitucional de repasse ao Legislativo no montante de R$ 2,35 milhões, equivalente a 7,11% da base de cálculo.
O relatório também registrou cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 244,8 mil e abertura de créditos adicionais acima do superávit financeiro disponível, em montante superior a R$ 326 mil.
Outro ponto destacado foi o não atingimento das metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos iniciais do ensino fundamental em 2019 e 2021 e, nos anos finais, em 2017, 2019 e 2021, em desacordo com o Plano Nacional de Educação.
Em nota, Patrícia Evelin afirmou que a reprovação ocorreu por inconsistências técnicas e que não houve dano ao erário.
“As inconsistências contábeis registradas junto ao Tribunal de Contas são meramente técnicas e não refletem má-fé ou intenção dolosa. Além disso, não foram aplicadas multas à ex-prefeita, e todos os fatos apresentados podem ser objeto de recurso. Queremos enfatizar que não existe um ‘rombo’ nas contas e sim um déficit financeiro que será esclarecido adequadamente. Estamos confiantes de que a questão será resolvida e que a verdade prevalecerá”, declarou.
