A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Projeto de Lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito a atendimento odontológico prioritário na rede pública do Tocantins.
A proposta prevê procedimentos como restauração dentária, reabilitação oral, implantes e reconstrução da arcada dentária das pacientes que sofreram agressões. De acordo com o texto, o atendimento deverá ser feito de forma sigilosa, humanizada e com prioridade absoluta, garantindo respeito à dignidade e à integridade da vítima.
O projeto também autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a firmar convênios e parcerias com instituições de ensino superior e entidades especializadas, com o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos.
Atendimento prioritário
Na justificativa, Claudia Lelis destaca que o Tocantins figura entre os estados com maiores índices de violência doméstica do Brasil, ocupando a quinta posição segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Os impactos da violência vão além do trauma psicológico e físico imediato, comprometendo a autoestima e a reinserção social da mulher. O atendimento odontológico prioritário é uma medida de justiça social e de fortalecimento da cidadania”, afirmou.
Para a parlamentar, o projeto representa um passo importante na proteção integral às vítimas. “Muitas mulheres carregam marcas físicas das agressões que afetam diretamente a saúde bucal. Garantir esse atendimento é devolver dignidade e oferecer condições para que retomem suas vidas com mais confiança”, completou.
