O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi feito pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, durante a solenidade de encerramento da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no tribunal, na noite desta sexta-feira (26).
Segundo o ministro, a inspeção constatou bom funcionamento do TJTO e confirmou a necessidade de ampliar a estrutura.
“Estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins”, afirmou.
Com a medida, o número de desembargadores do TJTO passará de 12 para 20. A ampliação vai permitir a criação de uma nova câmara cível e uma câmara criminal, o que deve reduzir a quantidade de processos acumulados e agilizar os julgamentos.
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que o tribunal já se prepara para o próximo passo:
“Agora vamos iniciar o processo de escolha dos novos desembargadores, para termos um tribunal mais completo e capaz de atender melhor à sociedade.”
Estudos apresentados ao CNJ mostraram que o Tocantins tem o maior número de processos por magistrado de 2º grau do país, quase o dobro da média nacional, o que reforçou a urgência da decisão. O impacto financeiro já está previsto no orçamento e foi aprovado pelo CNJ, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
