O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes (CDH) publicou, nesta terça-feira (7), uma nota pública de apoio e solidariedade à Comunidade Bacuri, formada por cerca de 60 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e fundiária na zona rural dos municípios de Wanderlândia e Piraquê, no norte do Tocantins.
Segundo o documento, as famílias estão há anos em disputa judicial pelas terras conhecidas como Fazendas Santo Antônio e Sapucaia, e têm sido alvo de ameaças, intimidações e tentativas de bloqueio de acesso à comunidade incluindo a estrada vicinal utilizada pelo transporte escolar de crianças.
A nota informa que já existe uma notícia-crime protocolada junto às autoridades competentes, relatando casos de ameaças e exercício arbitrário das próprias razões, supostamente cometidos por pessoas que se apresentam como proprietárias das áreas em litígio.
O CDH alerta que o conflito ainda não teve decisão judicial definitiva, o que torna ilegítimas quaisquer ações coercitivas contra as famílias que vivem no local.
Para a entidade, a situação “coloca em risco a integridade física e psicológica das famílias camponesas e viola princípios constitucionais fundamentais, como o direito à moradia, à educação, à dignidade humana e à função social da propriedade”.
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia cobra uma ação imediata dos órgãos públicos entre eles o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o INCRA e os órgãos de proteção aos direitos humanos para que adotem medidas legais, ofereçam proteção às famílias ameaçadas e apurem eventuais crimes.
O texto também pede que, se comprovadas as condutas ilícitas, seja apresentada denúncia criminal contra os responsáveis.
Na nota, o CDH reafirma seu compromisso histórico com a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a reforma agrária, posicionando-se ao lado da comunidade rural.
A entidade também convoca a sociedade civil e as instituições públicas a se unirem em defesa da paz no campo tocantinense.
“É preciso repudiar toda forma de violência no campo e fortalecer o diálogo social e institucional como caminho indispensável para a efetivação da Reforma Agrária e da paz no campo”, afirma o documento.
A manifestação é assinada em Paraíso do Tocantins, sede do Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hermes, e reforça a necessidade de mediação pacífica e presença efetiva do Estado diante dos conflitos agrários que continuam marcando a realidade rural do Tocantins.
