Os medicamentos vendidos no Brasil podem ter os preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira, 31, conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O percentual, no entanto, não será uniforme para todos os produtos: a norma estabelece três faixas de aumento, de acordo com o nível de concorrência de cada categoria no mercado.
Pelo texto, os medicamentos com maior concorrência poderão ter reajuste máximo de 3,81%. Para os produtos de média concorrência, o teto será de 2,47%. Já os remédios com pouca ou nenhuma concorrência terão limite de 1,13%.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido por lei ficou em até 2,47%, o menor patamar dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%. Em nota, a agência atribuiu a redução consecutiva do índice desde 2023 à política de combate à inflação e ao papel da regulação no controle de preços.
Apesar da autorização, a Anvisa ressalta que os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias poderão aplicar percentuais menores ou até mesmo manter os preços atuais, a depender das condições do mercado e do grau de concorrência entre as empresas.
O reajuste anual dos medicamentos segue uma fórmula regulatória que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica. O objetivo, segundo o modelo adotado no país, é equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor, de modo a assegurar o abastecimento de remédios no mercado brasileiro.
Algumas categorias, porém, não entram nesses critérios gerais. É o caso de fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, que seguem regras específicas dentro do sistema de controle de preços.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil. Cabe à câmara definir critérios para fixação e reajuste dos preços dos medicamentos, buscando estimular a concorrência e ampliar o acesso da população aos produtos. O colegiado é composto pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, dando suporte técnico às decisões.
