O Tocantins terá situação de emergência em todo o seu território por 180 dias em razão da estiagem prolongada. A medida consta no Decreto nº 7.251, com publicação prevista no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 20 de outubro, e estabelece ações para enfrentar os efeitos da seca registrados em 2025 e 2026.
O decreto considera os prejuízos à agropecuária e os riscos associados às queimadas e aos incêndios florestais. As ações previstas incluem assistência aos municípios e às famílias atingidas, abastecimento emergencial de água e levantamento das perdas no campo.
Entre os fundamentos da decisão estão dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo o levantamento citado no documento, aproximadamente 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca em agosto de 2026. A área classificada como seca moderada passou de 33,57% em julho para 57,44% em agosto.
Os relatórios e as informações oficiais produzidos pelos órgãos estaduais poderão subsidiar pedidos de apoio financeiro e solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações dos setores afetados. O acesso a essas medidas dependerá do cumprimento das exigências legais.
A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ficará responsável pelo levantamento e pela consolidação dos prejuízos nas atividades agropecuárias. Os órgãos também deverão prestar assistência técnica e orientar os produtores sobre os instrumentos de apoio disponíveis e os procedimentos para solicitar benefícios às instituições competentes.
A coordenação das ações estaduais de resposta ficará a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil. Caberá ao órgão articular o atendimento às localidades atingidas, incluindo assistência humanitária e abastecimento emergencial de água, além de consolidar os registros de danos e prejuízos.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deverá monitorar as condições meteorológicas e hidrológicas, disponibilizar informações sobre a evolução da estiagem e apoiar as ações para reduzir os impactos sobre os recursos hídricos.
Já a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) apoiará os municípios na identificação e no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
As despesas com a execução das medidas serão custeadas pelos recursos orçamentários dos órgãos envolvidos, conforme a disponibilidade financeira e a legislação vigente.
