A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª Deimpo), indiciou nesta quinta-feira, 6, um homem de 19 anos pela prática de loteria não autorizada. O jovem realizou o sorteio de um iPhone 13 através da internet sem obter autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão responsável por autorizar a realização de sorteios de rifas.
A prática se configura como uma contravenção penal e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Durante o interrogatório na delegacia, o investigado admitiu ter realizado o sorteio ilegalmente. Ele afirmou que, na época, estava desempregado e buscava uma forma de arrecadar dinheiro. Em pouco mais de um mês, ele obteve um lucro de R$ 25 mil. Segundo a polícia, como as rifas tinham preços irrisórios, o número de apostadores aumentava cada vez mais, sem levantar suspeitas das autoridades.
O esquema funcionava da seguinte forma: os sorteios eram cadastrados em uma plataforma digital, onde eram oferecidos prêmios em dinheiro ou bens, como celulares e carros, ao vencedor. O operador do esquema adotava uma estratégia conhecida como "casadinha", em que quem adquirisse mais rifas ganhava uma quantia em dinheiro.
Por exemplo, se fossem vendidas 100 mil rifas a um preço de R$ 0,23 cada, o operador arrecadaria R$ 23 mil. Deste valor, seriam retirados R$ 3 mil para o ganhador, R$ 247 para cadastrar a rifa na plataforma, e o restante, R$ 19 mil, ficaria com o operador, em questão de dias ou semanas.
Entenda por que as rifas digitais são ilegais
O sorteio de rifas só é autorizado pela Secap na modalidade filantrópica, ou seja, para a manutenção de entidades sem fins lucrativos. Pessoas físicas ou empresas podem requerer junto à Secap a autorização para realizar o sorteio, porém, uma prestação de contas sobre o valor arrecadado deverá ser feita.
A entidade que recebeu os valores terá que informar para qual fim o dinheiro foi destinado, por exemplo, se foi para pagar contas da instituição. Outro critério é que o dinheiro das vendas seja depositado em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica.
A Polícia Civil alerta que o fato de ter a autorização não quer dizer que o processo está legal, é preciso fazer o uso correto da autorização, cumprir as exigências e prestar contas após o sorteio.
Denúncias sobre a prática de rifas digitais podem ser feitas a 2ª Deimpo em Palmas, pelo telefone (63) 3571-8266.
