25/08/2023 às 18h05min - Atualizada em 25/08/2023 às 18h05min

MPTO requer que Município Bernardo Sayão encerre contrato com empresa pertencente a filho do chefe do Controle Interno

A empresa foi contratada por dispensa para prestar serviços especializados em assessoramento e gestão de convênios, em 06/01/2023

- Correio do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta quinta-feira, 24, para que o prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, cancele o contrato de licitação com a empresa R. A. S Consultoria e Assessoria, de propriedade do filho do diretor do Núcleo de Controle Interno do Município.

 

A empresa foi contratada por dispensa para prestar serviços especializados em assessoramento e gestão de convênios, em 06/01/2023. Porém, devido ao grau de parentesco entre Renne Angelo da Silva, sócio administrador da empresa, e João  Angelo da Silva, diretor de Controle Interno da Prefeitura, a empresa não poderia ter participado do procedimento.

 

Diante dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins recomendou que, além de realizar a rescisão contratual, no prazo de 30 dias, o prefeito oriente todos secretários, diretores, membros de Assessorias Jurídicas e gestores do Município sobre a impossibilidade de participação de parentes nas licitações e contratos da Prefeitura.

 

Ainda foi recomendada a inclusão imediata nos editais de todos os procedimentos licitatórios, em andamento no Município de Bernardo Sayão, sobre a proibição de participação de parentes de gestores que atuam direta ou indiretamente nas contratações, como determinado em lei.


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