Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Tocantins. A data limite é para quem optou por pagar o imposto sem desconto ou quem fez o parcelamento em dez vezes.
O Tocantins tem cerca de 857 mil veículos, segundo o IBGE.
Nesta segunda-feira (15) as unidades do Detran Tocantins terão horário estendido de funcionamento para atender os contribuintes e agilizar o pagamento do tributo.
Segundo o órgão, todos os setores terão expediente normal das 8h às 14h. A partir desse horário, até as 18h, funcionarão exclusivamente os setores relacionados a Veículos
O atraso na quitação do IPVA gera multa diária de 0,33% até o limite de 20%, mais juros. Também há a possibilidade de inscrição em dívida ativa após dois meses de inadimplência, impedindo o licenciamento do veículo e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento emitido anualmente que garante a circulação do veículo pelas vias públicas do país.
Como pagar o IPVA
Para acessar e pagar o IPVA é necessário que o proprietário do veículo entre no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), através deste link: http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/dare.php e insira os números do CPF, a placa do veículo e o código Renavam, que aparecem na página do site para a impressão do Dare (Documento de Arrecadação da Receita Estadual).
Com o lançamento do aplicativo Detran TO Fácil, também será possível emitir o Dare de forma rápida e descomplicada, segundo o órgão.
Isenção
O Governo do Tocantins em 2023 concedeu isenção para veículos com IPVA de até R$ 200. Esse benefício alcançou mais de 321 mil proprietários de veículos.
Desse total de veículos, 126 mil proprietários quitaram o IPVA em parcela única com desconto de 10% ou dividido em parcelas de até 10 vezes. Para proprietários com débitos em atraso, será necessário emitir um novo guia de pagamento no site da Secretaria da Fazenda.
O Detran orienta a população sobre os cuidados com os golpes. A recomendação é não utilizar links enviados por desconhecidos, em mensagens via WhatsApp, ligações ou sites que não façam parte dos portais oficiais do Detran/TO, Secretaria da Fazenda e Governo do Estado.
