O ex-governador, Mauro Carlesse, e mais oito pessoas, dentre elas servidores da Polícia Civil, viraram réus pelos crimes de organização criminosa, abuso de autoridade e tráfico de drogas. A 3ª Vara Criminal de Palmas aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Tocantins.
O Jornal do Tocantins teve acesso ao documento, que foi confirmado por esta reportagem. A equipe de reportagem tenta um posicionamento da defesa de Carlesse. Na época em que o MPE ofereceu denúncia, o advogado afirmou que "tratam-se de acusações desprovidas de senso e de nexo”.
Esses e outros crimes culminaram no afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posterior renúncia do ex-governador, no dia 11 de março de 2022. O documento informando a renúncia foi protocolado na Assembleia Legislativa, duas horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o então governador por crimes de responsabilidade.
O processo corre na Justiça desde o início do ano passado. No primeiro momento, a denúncia foi enviada para a 4ª Vara Criminal de Palmas, que se declarou incompetente para julgar o caso. Durante um ano, o processo chegou a ser enviado para Varas Criminais de Palmas e Gurupi.
Por causa do impasse, o Tribunal de Justiça decidiu que a 3ª Vara Criminal seria responsável por julgar o caso.
A saída de Carlesse da chefia do Poder Executivo foi motivada por uma série de denúncias. Em fevereiro deste ano, ele e outras 14 pessoas se tornaram réus em ação penal que investiga o suposto aparelhamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para obstruir e vazar informações sobre investigações contra o governo. Entre os investigados estão ex-secretários, delegados e a antiga cúpula da Polícia Civil.
O esquema foi descoberto durante a operação Éris, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2021. Parte do grupo denunciado neste processo também é réu da ação penal da Operação Hygea, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no plano de saúde dos servidores públicos.
O relatório da operação Éris apontou que tinha sido instalada uma verdadeira central de espionagem na SSP para monitorar investigações que envolvessem o governo. O grupo seria responsável por vazar informações de operações, verificar se existiam grampos telefônicos e até forjar acusações e flagrantes contra desafetos de Carlesse.
A decisão que aceitou denúncia e fez os investigados virarem réus é da 3ª Vara Criminal de Palmas e foi publicada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula no dia 31 de janeiro.
Nesse processo, a Justiça vai apurar os crimes de obstrução de investigações penais, falsidade ideológica e denunciação caluniosa contra funcionário público.
