Vice-presidente da Câmara de Caseara assume Prefeitura após prefeita ser afastada por suspeita de fraude em licitação

Vice-prefeito Francisco Neto (PTB), secretários municipais e o presidente da Câmara, Cleber Pinto Cavalcante (DEM) também foram afastados dos cargos por determinação judicial. Vereador Suair Mariano de Melo (PSD) deve ficar à frente da prefeitura de forma interina por tempo indeterminado.

- Correio do Tocantins

05/12/2023 20h16 - Atualizado em 06/12/2023 às 10h17

7 Min

Vice-presidente da Câmara de Caseara assume Prefeitura após prefeita ser afastada por suspeita de fraude em licitação

O vice-presidente da Câmara Municipal de Caseara, vereador Suair Mariano de Melo (PSD) ficará à frente do Executivo interinamente após o afastamento da prefeita Ildislene Santana (DEM), investigada em operação da Polícia Civil que apura fraude em licitações. Além dela, vice-prefeito Francisco Neto (PTB), secretários municipais e o presidente da Câmara, Cleber Pinto Cavalcante (DEM), também foram afastados.

Os afastamentos aconteceram na Operação Najas, realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), deflagrada nesta terça-feira (5). Também foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e em endereços dos investigados. Estão afastados ainda os titulares das secretarias de Saúde, Educação, Finanças, secretaria de governo, Infraestrutura e obras, além de outros servidores públicos.

Ao todo, a polícia executou 15 mandados de afastamento da função pública, 20 medidas cautelares e recolhimento de fianças totalizando R$ 1,6 milhão. Todas as ordens foram emitidas pelo Tribunal de Justiça.

Com relação à condução da Câmara, os vereadores se reuniram em sessão ordinária na noite desta terça-feira (5) e houve a posse do vereador Gerivaldo Pereira Lopes (PTB), 1º secretário, para assumir a presidência da Casa de Leis.

O vereador Suair Mariano, que ficará como interino na prefeitura por tempo indeterminado, está no terceiro mandato na Câmara. Também já ocupou o cargo de prefeito de Caseara por dois mandatos.

Na cerimônia, Suair deu posse a Gerivaldo como presidente da Câmara. Gerivaldo, por sua vez, empossou Suair como interino na prefeitura.

Durante o cumprimento dos mandados de busca, a polícia encontrou armas e munições na casa de Ildislene e de outros investigados. A prefeita prestou depoimento na delegacia e, na saída, ao ser abordada pela equipe da TV Anhanguera, negou as acusações: 'Não procede'.

A defesa do vice-prefeito Francisco Neto, informou que ele está viajando e, por isso, ainda não foi ouvido. Mas irá prestar os esclarecimentos assim que retornar. Disse também que ainda não teve acesso ao inquérito, que, na condição de vice-prefeito, nunca assumiu o cargo de prefeito e não ordenou despesas relacionadas ao município e irá recorrer do afastamento.

A defesa de Cleber Pinto, presidente da Câmara, disse que ainda não teve acesso ao inquérito e que pretende recorrer do afastamento. (Confira abaixo os posicionamentos de defesa dos gestores afastados)

Investigação
A investigação é relacionada ao suposto desvio de recursos públicos para a contratação de veículos de uma empresa fantasma par atender as secretarias de Saúde e Educação entre os anos de 2017 e 2020. Segundo a polícia, o esquema movimentou mais de R$ 23 milhões.

Segundo apurou a Polícia Civil, a licitação teria beneficiado a empresa fictícia, para que ela fosse a única a participar da licitação que visava alugar veículos para atender a prefeitura. Isso porque o dono da empresa teria proximidade com os gestores.

Ficou constatado ainda que essa empresa foi criada logo após as eleições de 2016, quando a prefeita se elegeu para o primeiro mandato.

Segundo a investigação, a locadora de veículos não tinha sede física, o que reforçou a suspeita de ser uma empresa fictícia. No endereço da firma, na verdade, funciona uma açaiteria.

A Polícia apontou ainda que a empresa não tinha veículos suficientes para atender o município e que após o fim dos contratos, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita.

Além das supostas contratações fraudulentas, a investigação ainda apontou situações de lavagem de dinheiro. Isso porque o dono da empresa teria usado moradores de origem humilde para fazerem transferências de grandes quantias para a locadora de veículos. O suspeito ainda fazia transferências do dinheiro recebido para terceiros e saques de altas quantias para dificultar a identificação do destino do dinheiro.

Outra ação que levantou suspeita foi o fato de que um dos filhos da prefeita criou uma empresa fictícia para prestar diversos serviços públicos que supostamente também era utilizada para outras fraudes.

O que diz a Prefeitura de Caseara, a defesa da prefeita e do presidente da Câmara

Nota da prefeita Ildislene Santana

Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa da Prefeita Ildislene Santana, vem a público informar:

1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;

2- Não houve prisão ou detenção da Prefeita pelos fatos do inquérito. A prefeita já foi ouvida na Delegacia de Paraiso e liberada para retornar a Caseara, prestando os esclarecimentos necessários.

3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.

4- Sobre a empresa de locação de veículos, o processo de licitação finalizou em 2020, e desde então, não há mais nenhum contrato em vigência, nem mesmo qualquer pagamento a empresa.

5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.

O que diz o presidente da Câmara de Vereadores

Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, vem a público informar:

1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;

2- Com relação ao Presidente Cleber, houve somente uma medida de busca e apreensão, já cumprida, e sem qualquer ligação com a Câmara de Vereadores.

3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.

5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.

Nota da Prefeitura de Caseara

A Prefeitura de Caseara, por meio da sua procuradoria jurídica, vem por meio desta nota, esclarecer sobre a operação da Polícia Civil ocorrida na manhã desta terça-feira (5), que determinou o afastamento temporário da prefeita Ildislene, do vice Didi e dos secretários municipais

Informamos a população que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre, nem mesmo detenção da prefeita ou de qualquer secretário, sendo essa informação inverídica. Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos.

O processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020. Estamos contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação. A defesa da prefeita e dos secretários ainda não teve acesso à decisão nem mesmo aos autos do inquérito, pois sabemos que não há nenhuma ilicitude praticada pela gestão da prefeita Ildislene e de seus secretários.

A prefeita já está apresentando os devidos esclarecimentos à polícia. Confiamos na Justiça e estamos à disposição para esclarecer todos os fatos que se fizerem necessários.