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Decisão liminar suspende concurso do Quadro Geral do Município de Araguatins, cujas provas foram realizadas em agosto. Em ação civil pública apresentada no dia 1º deste mês, a 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins aponta uma série de supostas irregularidades e de possível favorecimento de candidatos.
Com a liminar, também ficam suspensos todos os atos administrativos decorrentes do concurso, como a eventual nomeação e posse dos candidatos.
A integridade do certame é questionada, visto que parentes de 1º e de 2º grau de prefeito e de um membro da Comissão do Concurso constam na lista de excedentes e podem vir a tomar posse, mesmo havendo o gestor municipal e o membro da comissão participado dos atos referentes ao concurso.
O MPTO também relata que candidatos que se submeteram à prova não tiveram seus nomes incluídos, nem nas listas com os resultados preliminar e final, nem na lista de candidatos ausentes. A ação civil pública também menciona outro caso, de concorrente que consta como ausente, mesmo afirmando ter prestado o concurso e apresentando como comprovação o caderno de provas.
A ação judicial traz outro relato, de uma candidata que se inscreveu para concorrer como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e que teria ficado na primeira colocação no resultado preliminar, mas que depois teve seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa, ficando prejudicada.
Banca examinadora
Acerca da idoneidade da banca examinadora do concurso, o Ministério Público menciona um histórico de favorecimento a parentes de prefeitos e vereadores nos concursos para os quais é contratada. Inclusive um certame promovido na cidade de Darcinópolis foi recentemente suspenso, por indícios de favorecimentos a familiares de políticos.
“Diante dos fatos apontados, há fortes indícios de que o concurso público realizado pelo Município de Araguatins e a banca Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP) encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, avalia o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
O concurso público é voltado ao preenchimento de 146 vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.
Atualmente a ICAP também é a responsável pelo concurso público da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins e possui histórico de atuação em diversos outros municípios no Tocantins.
Outro concurso suspenso
O concurso público de Darcinópolis foi suspenso no dia 29 de setembro por decisão da Justiça, que atendeu pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público (MPE). O órgão afirma que o certame realizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) possui falhas que poderão culminar em sua anulação.
Conforme o MPE, apurou-se, até o presente momento, que o resultado final da ampla concorrência considerou como classificados candidatos que deveriam ser eliminados e ainda alterou a posição de alguns de “eliminados” para “aprovados”, sem a publicação dos resultados de recursos. Além disso, observou-se que candidatos aprovados e classificados possuem parentesco com integrantes da comissão de concurso.
